Tributação dos serviços de streaming – análise histórica, constitucional e jurisprudencial para determinar qual tributo deverá incidir sobre essa atividade

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dc.contributor.advisorSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.authorSouza, Luis Felipe Brito de
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.date.accessioned2022-07-25T19:33:21Z
dc.date.available2022-07-25T19:33:21Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar qual é o tratamento tributário mais adequado a ser aplicado aos serviços de streaming, centralizando nosso estudo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de verificar se algum desses dois tributos pode incidir sobre essa atividade sob o ponto de vista constitucional. Para isso, partiremos de uma análise de cada um dos tributos, estudando seus conceitos e suas hipóteses de incidência e comparando essas informações com a doutrina e os estudos prévios já realizados sobre o tema. Na sequência, iremos analisar a legislação criada sobre a incidência do ISS e do ICMS sobre os serviços de streaming e a validade das mesmas, bem como as manifestações judiciais existentes acerca da temática.pt_BR
dc.description.abstractThe present study intends to analyze which is the correct tax treatment applicable to streaming services according to the Federal Constitution of 1988, focusing our analysis on the Brazilian municipal Tax on Services (ISS) and on the state Tax on the Circulation of Merchandise and Services (ICMS). For this purpose, we will analyze each of the taxes, studying its concepts and triggering events in the light of legal doctrine and previous studies made regarding this topic. Following, we will analyze the legislation created regarding the incidence of ISS and ICMS to streaming services and its validity, as well as the existing judicial manifestations about this matter.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29884
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectserviços de streamingpt_BR
dc.subjecttributaçãopt_BR
dc.subjectinconstitucionalidadept_BR
dc.subjectstreaming servicespt_BR
dc.subjecttaxingpt_BR
dc.subjectunconstitutionalitypt_BR
dc.titleTributação dos serviços de streaming – análise histórica, constitucional e jurisprudencial para determinar qual tributo deverá incidir sobre essa atividadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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