IRPJ e o lucro da exploração: a viabilidade de reconhecimento do ativo fiscal diferido

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dc.contributor.advisorLeão, Martha Toribio
dc.contributor.authorCerqueira, Pedro Fabricio Belmiro Taunay Rocha
dc.contributor.refereesTakano, Caio Augusto
dc.contributor.refereesDias, Daniela Gueiros
dc.date.accessioned2024-03-20T21:52:39Z
dc.date.available2024-03-20T21:52:39Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractCompanhias localizadas em eixos econômicos de menor visibilidade recebem o incentivo de isenção, ou redução, do IRPJ devido, quando originário do lucro da exploração de atividade econômica incentivada. O presente artigo tem como objetivo explicar o que é a isenção vinculada ao lucro da exploração, para, posteriormente, analisar qual seria o efeito deste incentivo nos direitos fiscais diferidos. Propondo a análise de uma companhia fictícia ABC/S.A., beneficiária da isenção, será examinada a possibilidade de a companhia mensurar um ativo fiscal diferido, a exemplo do que faz a companhia que possui prejuízos fiscais acumulados. O objetivo principal deste estudo é examinar se mensurar o IRPJ diferido de uma beneficiária da isenção sobre o lucro da exploração seria viável. Para isso, serão testados os efeitos da mensuração do ativo fiscal diferido em dois cenários distintos. No primeiro, analisaremos o comportamento do Lucro Real e do IRPJ da companhia quando esta possui apenas prejuízos fiscais acumulados a compensar. No segundo, analisaremos o que acontece quando a companhia aplica a isenção sobre o lucro da exploração. Verificaremos se a mensuração de um ativo fiscal diferido é possível, comparando os dois cenários. Espera-se, testada esta hipótese, que seja possível concluir se a contabilização de ativos fiscais diferidos para beneficiárias da isenção sobre o lucro da exploração teria fundamentação, o que evidenciaria uma oportunidade de atualização da legislação, ainda reticente sobre o tema.
dc.description.abstractCompanies situated in less prominent economic hubs receive an incentive in the form of exemption or reduction of Corporate Income Tax (CIT) when derived from the profits of incentivized economic activities. This paper targets describing what constitutes the exemption associated with such incentivized profit and subsequently delve into what would be the effect of this incentive on deferred tax assets. By proposing an analysis of a hypothetical company named ABC, which benefits from the exemption, we will explore the potential for the company to recognize a deferred tax asset, similar to companies with accumulated tax losses. The primary aim of this study is to examine the feasibility of recognizing deferred CIT for a company benefiting from profit-incentivized exemptions. To this end, the effects of recognizing a deferred tax asset under two distinct scenarios will be assessed. In the first, we will analyze the behavior of the company's actual profit and its CIT when it solely has accumulated tax losses to offset. In the second, we will observe the consequences when the company applies the exemption. We seek to determine the viability of recognizing a deferred tax asset by contrasting these two scenarios. Upon testing this hypothesis, the expectation is to ascertain whether accounting for deferred tax assets for companies benefiting from profit-generation exemptions is justifiable. This would highlight an opportunity to update existing legislation, which remains ambiguous on the topic.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38188
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectimposto de renda diferido
dc.subjectprejuízos fiscais acumulados
dc.subjectisenção sobre o lucro da exploração
dc.subjectativo fiscal diferido
dc.subjectdeferred income tax
dc.subjectdeferred tax asset
dc.subjecttax exemption
dc.subjectaccumulated tax losses
dc.titleIRPJ e o lucro da exploração: a viabilidade de reconhecimento do ativo fiscal diferido
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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