Estrutura socioeconômica, reintegração social e o modelo apac como meio alternativo de execução penal

Loading...
Thumbnail Image
item.page.type
TCC
Date
2018-11-28
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Mattos, Patricia Souza
publication.page.advisor
Barbosa, Susana Mesquita
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
O presente trabalho analisa alguns problemas estruturais da sociedade brasileira que impedem a aplicação da pena em seu caráter preventivo e sua função de reintegrar o egresso à sociedade. Apresenta uma análise sobre as influências da economia, política, sociedade e religião na origem da pena privativa de liberdade e na sua consolidação. Analisa a relevância da globalização e do capitalismo na aplicação da pena em seu caráter retributivo e preventivo na atualidade; e estabelece o perfil dos crimes e criminosos no Brasil por meio da análise da pesquisa de campo qualitativa e quantitativa, respectivamente, realizada a fim de compreender os problemas estruturais que justificam o fenômeno do encarceramento no país. Diante do perfil observado no encarceramento brasileiro, propõe uma reflexão crítica sobre a atual estrutura socioeconômica e aponta propostas essenciais a serem realizadas pela política econômica e pela sociedade de modo a alterar a aplicação da pena e formas de superar o subdesenvolvimento reduzindo as desigualdades sociais. E, por fim, indica as APACs como um meio alternativo de execução penal capaz de conciliar o caráter retributivo e preventivo da pena de forma a executá-la nos termos da Lei de Execução Penal e em obediência a dignidade humana do condenado.
This paper analyzes some structural problems of Brazilian society that prevent the application of the penalty in its preventive character and its function of reintegrating the egress into society. It presents an analysis of the influence of the economy, politics, society, and religion on the origin of the custodial sentence and its consolidation. It analyzes the relevance of globalization and capitalism in the application of punishment in its retributive and preventive character today; and establishes the profile of crimes and criminals in Brazil through the analysis of the qualitative and quantitative field research, respectively, carried out in order to understand the structural problems that justify the phenomenon of incarceration in the country. In view of the profile observed in Brazilian imprisonment, it proposes a critical reflection on the current socioeconomic structure and points out essential proposals to be made by economic policy and society in order to change the application of the pen and ways to overcome underdevelopment by reducing social inequalities. Finally, it indicates APACs as an alternative means of criminal execution capable of reconciling the retributive and preventive nature of the sentence in order to execute it under the terms of the Criminal Execution Law and in obedience to the human dignity of the convicted person.
Description
Keywords
reintegração social , sociedade , humanização , APAC , social reintegration , society , humanization
item.page.scopussubject
Citation