A convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência e a lei brasileira de inclusão: importância e efetividade

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vieira, Felipe Sofia Amaral
Orientador
Monaco, Gustavo Ferraz De Campos
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Resumo
Em uma análise justa da trajetória das minorias é possível observar os fenômenos históricos de eliminação, exclusão e preconceito que determinados grupos de pessoas sofrem desde os primórdios em todo o mundo, de modo que o seu processo de afirmação, inclusão e conquista de direitos é parte integrante da sua autoformação. Dentre esses grupos determinados estão as pessoas com deficiência, que em virtude de limitações físicas ou mentais, foram condenadas por séculos ao ostracismo mais cruel. Neste sentido, o presente trabalho tem o objetivo de investigar a trajetória dos direitos da pessoa com deficiência e, principalmente, averiguar em que medida estes direitos estão sendo observados e aplicados no Brasil, sobretudo no que se refere à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.
In a fair analysis of the trajectory of minorities it is possible to observe the historical phenomena of elimination, exclusion and prejudice that certain groups of people suffer since the beginnings throughout the world, so that their process of affirmation, inclusion and conquest of rights is an integral part of their self-formation. Among these determined groups are people with disabilities, who due to physical or mental limitations, have been condemned for centuries to the cruelest ostracism. In this sense, the present work aims to investigate the trajectory of the rights of persons with disabilities and, mainly, to investigate the extent to which these rights are being observed and applied in Brazil, especially regarding the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Brazilian Law of Inclusion.
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Indicado à Publicação
Palavras-chave
direitos da pessoa com deficiência , exclusão , inclusão social , rights of persons with disabilities , exclusion , social inclusion
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