O caminho e a efetividade das medidas protetivas na lei Maria da Penha
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vicalvi, Daniela de Matos
Orientador
Knippel, Edson Luz
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Programa
Resumo
Essa monografia tem como objetivo o estudo da Lei 11.340/06, traçando a efetividade no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, a qual sempre foi tratada com inferioridade e submissão, por uma cultura machista e patriarcal enraizada na sociedade. O que se pretende com esse trabalho é mostrar a Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade das medidas protetivas e o caminho percorrido pela vítima por esse instrumento legal. O questionamento da efetividade desse instrumento é algo bastante debatido, e para que isso se torne cada vez mais real é extremamente necessário a criação de uma proteção específica que quebre o ciclo de violência, de modo que possa coibir, prevenir e erradicar a violência contra mulher. Portanto, a busca da efetividade das medidas protetivas existe a partir da compreensão multidisciplinar da violência pelos aplicadores do direito e da sociedade.
This monograph aims at the study of Law 11.340/06 tracing the effectiveness in combating domestic and family violence against a woman, who has always been treated with inferiority and submission, by a macho and patriarchal culture rooted in society. The aim of this work is to show the Maria da Penha Law under the aspect of the effectiveness of protective measures and the path taken by the victim through this legal instrument. The questioning of the effectiveness of this instrument is quite questionable, and for this to become increasingly real, it is extremely necessary to create a specific protection that breaks the cycle of violence, and can curb, prevent and eradicate violence against women, therefore The search for the effectiveness of protective measures exists based on the multidisciplinary understanding of violence by the enforcers of law and society.
This monograph aims at the study of Law 11.340/06 tracing the effectiveness in combating domestic and family violence against a woman, who has always been treated with inferiority and submission, by a macho and patriarchal culture rooted in society. The aim of this work is to show the Maria da Penha Law under the aspect of the effectiveness of protective measures and the path taken by the victim through this legal instrument. The questioning of the effectiveness of this instrument is quite questionable, and for this to become increasingly real, it is extremely necessary to create a specific protection that breaks the cycle of violence, and can curb, prevent and eradicate violence against women, therefore The search for the effectiveness of protective measures exists based on the multidisciplinary understanding of violence by the enforcers of law and society.
Descrição
Palavras-chave
efetividade , mulher , violência , proteção , effectiveness , women , violence , protection