A concorrência desleal no âmbito da propriedade industrial e o entendimento recente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alfieri, Gabriel Fregni
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo pretende expor um estudo aprofundado das diretrizes e disposições relacionadas à concorrência desleal, bem como dispor a respeito da propriedade industrial e seus conceitos, para, por fim, analisar as decisões recentes de variadas turmas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre o período de 2015 a 2020, apresentando o seu entendimento frente à casos reais relacionados a esta prática criminosa, visando expor suas consequências e proteger futuros negócios jurídicos.
This article intends to expose an in-depth study of the guidelines and provisions related to unfair competition, as well as to dispose of industrial property and its concepts, in order, finally, to analyze the recent decisions of various classes of the Court of Justice of the State of São Paulo , between the period of 2015 to 2020, presenting its understanding regarding real cases related to this criminal practice, aiming to expose its consequences and protect future legal businesses.
This article intends to expose an in-depth study of the guidelines and provisions related to unfair competition, as well as to dispose of industrial property and its concepts, in order, finally, to analyze the recent decisions of various classes of the Court of Justice of the State of São Paulo , between the period of 2015 to 2020, presenting its understanding regarding real cases related to this criminal practice, aiming to expose its consequences and protect future legal businesses.
Descrição
Palavras-chave
concorrência desleal , Propriedade Industrial , análise jurisprudencial , unfair competition , industrial property , jurisprudential analysis