Famílias simultâneas: os desafios trazidos pelas famílias extraconjugais e as soluções encontradas pelo poder judiciário

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dc.contributor.advisorScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.authorFernandes, Tatiana Wenke
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesFabretti, Fernanda Massad de Aguiar
dc.date.accessioned2023-07-04T16:41:01Z
dc.date.available2023-07-04T16:41:01Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA questão das Famílias Simultâneas, no âmbito da simultaneidade, mostrou-se um tema extremamente pertinente e atual, principalmente em uma sociedade onde, apesar do apego à monogamia, as estruturas do matrimônio têm se mostrado consideravelmente fragilizadas. O presente estudo objetiva abrir os olhos do leitor para a situação marginalizada (do ponto de vista jurídico) das concubinas, que muitas vezes gozam dos mesmos atributos caracterizadores da “esposa”, no entanto ainda não conquistaram os mesmos direitos garantidos a elas. A pesquisa parte do pressuposto – e do fato – de que não há, na legislação pátria, o reconhecimento de quaisquer direitos às concubinas e busca entender e apresentar como o poder judiciário lida com essa omissão do poder legislativo quando provocado.pt_BR
dc.description.abstractThe issue of Simultaneous Families, in the context of simultaneity, proved to be an extremely relevant and current theme, especially in a society where, despite the attachment to monogamy, the structures of marriage have been considerably weakened. The present study aims to open the reader's eyes to the marginalized situation (from a legal point of view) of concubines, who often enjoy the same characterizing attributes of the "wife", however, they have not yet conquered the same rights guaranteed to them. The research starts from the assumption - and from the fact - that there is no recognition of any rights to concubines in the national legislation and seeks to understand and present how the judiciary deals with this omission of the legislative power when provoked.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32839
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfamílias simultâneaspt_BR
dc.subjectconcubinatopt_BR
dc.subjectfamílias paralelaspt_BR
dc.subjectunião estável putativapt_BR
dc.subjectconcurrent familiespt_BR
dc.subjectconcubinagept_BR
dc.subjectparallel familiespt_BR
dc.subjectputative stable unionpt_BR
dc.titleFamílias simultâneas: os desafios trazidos pelas famílias extraconjugais e as soluções encontradas pelo poder judiciáriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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