Metas entre Estado e mercado nas compras públicas
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2011-09-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Araújo, Helena Romeiro de
Orientador
Tanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Siqueira Neto, José Francisco
Santos, Márcia Valquíria Batista dos
Santos, Márcia Valquíria Batista dos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
É sabido que o Estado não produz todos os bens de que necessita para atender a suas demandas, precisando socorre-se ao setor privado. Assim, as compras públicas são assunto de inequívoca importância para todos aqueles que se encontram ligados às diversas esferas da Administração Pública. Existe certo consenso quanto à necessidade de mudanças no sistema de compras públicas no Brasil, a fim de buscar mais agilidade, eficiência, e, principalmente, transparência no trato com o dinheiro público. Chama a atenção na bibliografia especializada em compras públicas no Brasil a falta de estudos, ensaios ou pesquisas que relacionem as características do controle dos atos do Estado - controle esse reclamado por uma sociedade moderna e democrática - com a legítima exigência de eficiência, eficácia e transparência nas atividades governamentais. O presente estudo pretende fazer uma abordagem acerca da evolução do controle do gasto estatal, tratando as compras públicas como um mecanismo de política pública que visa à atuação ótima do Estado, no intuito de garantir o correto exercício da função pública e uma atuação legal, moral, isonômica, adequada às finalidades públicas. Para alcançar nosso objetivo, pretendemos traçar a evolução histórica do controle das compras públicas desde a época do Brasil colonial até os dias atuais. Relacionaremos a transparência das compras públicas e o direito à informação com o exercício da cidadania, atentando-nos aos princípios constitucionais, por vezes desrespeitados. Nesse sentido, demonstraremos as diferenças entre os princípios da publicidade e transparência, e os desdobramentos do sentido da governança eletrônica, com os influxos sofridos pela tecnologia da informação e comunicação. Igualmente, iremos abordar o custo que a falta de transparência pode causar. Em seguida, iremos comparar os procedimentos e técnicas envolvidas no sistema de compras em empresas públicas e privadas, objetivando identificar as técnicas utilizadas no setor empresarial que podem colaborar como um eventual modelo de compras públicas que poupe recursos e as torne mais transparentes, voltadas a uma equilibrada gestão fiscal.
Descrição
Palavras-chave
compras públicas , controle , transparência , compras empresariais , procurement , control , transparency , business purchases