Os efeitos do negócio jurídico simulado à luz do código civil

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dc.contributor.advisorWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.authorArantes, André Augusto Corradi
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2024-02-20T00:46:03Z
dc.date.available2024-02-20T00:46:03Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre o vício social da simulação do negócio jurídico. Contudo, antes de adentrar no tema focal, se faz necessário verificar alguns conceitos importantes e notórios acerca do negócio jurídico e os requisitos para sua validade. Com isso exposto, apresenta-se o conceito de negócio jurídico simulado, contextualizando o referido instituto no direito brasileiro, bem como demonstrando quais são os posicionamentos atuais à luz do Código Civil de 2002 e quais os efeitos destes negócios jurídicos simulados. Depois, é apresentado o conceito de terceiros de boa-fé e como podem ou não, serem afetados pelo negócio jurídico simulado. Por fim, é tratado brevemente acerca da produção dos efeitos jurídicos perante terceiros e o que pode ser feito à respeito.
dc.description.abstractThe present work addresses the social vice of simulating legal transactions. However, before delving into the focal topic, it is necessary to examine some important and well-known concepts regarding legal transactions and the requirements for their validity. With that said, the concept of a simulated legal transaction is presented, contextualizing this institute in Brazilian law, as well as demonstrating the current positions in light of the Civil Code of 2002 and the effects of these simulated legal transactions. Next, the concept of third parties in good faith is presented, and how they may or may not be affected by the simulated legal transaction. Finally, a brief discussion is held regarding the production of legal effects on third parties and what can be done about it.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33802
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectnegócio jurídico
dc.subjectsimulação
dc.subjectvício social
dc.subjectvontade
dc.subjectlegal transaction
dc.subjectsimulation
dc.subjectsocial vice
dc.subjectwill
dc.titleOs efeitos do negócio jurídico simulado à luz do código civil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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