Violência obstétrica: uma análise sob a necessidade de intervenção penal diante o bem jurídico tutelado

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dc.contributor.advisorLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.authorBocchi, Beatriz Bianca Araujo Farrath
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2024-02-28T18:23:53Z
dc.date.available2024-02-28T18:23:53Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela benca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractA violência obstétrica é um fenômeno frequente em muitos serviços de saúde no Brasil. Práticas que se tornaram comuns e corriqueiras submetem as mulheres a vários procedimentos que as ofendem e humilham, resultando em sofrimento físico, sexual e psicológico, trazendo riscos tanto para elas quanto para seus bebês. Este trabalho acadêmico busca analisar como as vítimas percebem essa violência e estabelecer conexões entre os direitos violados e a Teoria do Bem Jurídico Penal. Utilizando uma metodologia baseada em pesquisas exploratórias e descritivas, examinando artigos científicos, literatura especializada e reportagens, a intenção é traçar o caminho para compreender a definição do bem jurídico penal, visando identificar qual bem jurídico é protegido pela questão da violência obstétrica. Além disso, busca-se evidenciar como o Estado pode e deve intervir por meio de ações mais enérgicas para prevenir e combater práticas que historicamente e culturalmente têm atingido exclusivamente o gênero feminino, subjugado em diversos setores da sociedade. O foco é destacar a lacuna na legislação penal em relação à violência obstétrica e como a ausência de previsão específica no código penal resulta em prejuízos e impactos no bem jurídico protegido. Serão explorados o processo de institucionalização do parto, os aspectos conceituais da violência obstétrica, as práticas consideradas como violentas, e será delineado como o direito penal aborda essa prática, ainda não considerada como criminosa. A justificativa para esta pesquisa reside na importância do bem jurídico tutelado, que abrange a vida da gestante e do bebê, bem como no interesse coletivo sobre o tema.
dc.description.abstractObstetric violence is a common phenomenon in many healthcare services in Brazil. Practices that have become commonplace and routine subject women to various procedures that offend and humiliate them, resulting in physical, sexual, and psychological suffering, posing risks to both the women and their babies. This academic work aims to analyze how victims perceive this violence and establish connections between the violated rights and the Theory of Criminal Legal Interests. Utilizing a methodology based on exploratory and descriptive research, examining scientific articles, specialized literature, and news reports, the intention is to trace the path to understand the definition of criminal legal interests, aiming to identify which legal interest is protected by the issue of obstetric violence. Additionally, it seeks to highlight how the State can and should intervene through more vigorous actions to prevent and combat practices that historically and culturally have exclusively affected the female gender, subdued in various sectors of society. The focus is to emphasize the gap in criminal legislation regarding obstetric violence and how the absence of specific provisions in the penal code results in damages and impacts on the protected legal interest. The institutionalization process of childbirth, the conceptual aspects of obstetric violence, the practices considered violent will be explored, and it will be outlined how criminal law addresses this practice, which is still not considered criminal. The justification for this research lies in the importance of the protected legal interest, which encompasses the lives of pregnant women and babies, as well as the collective interest in the subject."
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33858
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectviolência obstétrica
dc.subjectviolência de gênero
dc.subjectdireito penal
dc.subjectbem jurídico
dc.subjectobstetric violence
dc.subjectgender-based violence
dc.subjectcriminal law
dc.subjectlegal interest
dc.titleViolência obstétrica: uma análise sob a necessidade de intervenção penal diante o bem jurídico tutelado
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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