Por trás da fachada: as práticas em ESG na prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral

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dc.contributor.advisorMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.contributor.authorPalmieri, Rafaella Pavanello
dc.contributor.refereesBarra, Juliano Sarmento
dc.contributor.refereesVilela, Leidi Priscila Figueiredo
dc.date.accessioned2024-04-05T19:05:59Z
dc.date.available2024-04-05T19:05:59Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO tráfico de pessoas para fins de exploração laboral é um crime ainda muito presente no mundo contemporâneo e que foi acentuado em virtude da globalização. Indaga-se de que forma as cadeias produtivas fomentam esse processo de exploração laboral, tendo em conta que empresas unem-se objetivando maiores lucros e menores custos. Acredita-se que as violações de Direitos Humanos de trabalhadores inseridos neste meio são facilitadas, dada a dificuldade de fiscalização de órgão administrativos, em razão da complexidade e dinamicidade dessas cadeias. Deste modo, políticas voluntárias de ESG, regras de devida diligência e programas de compliance dentro das empresas mostram-se essenciais para, em uma atuação conjunta com as legislações nacionais e internacionais vigentes, um maior controle de cadeias produtivas por meio da autorregulação das empresas. Neste contexto, destaca-se que para uma maior proteção e promoção dos Direitos Humanos dos trabalhadores, não basta apenas uma fiscalização limitada às atividades desempenhadas pela própria empresa, devendo ser estendida a todas as subcontratadas que fazem parte de uma cadeia produtiva.
dc.description.abstractHuman trafficking for the purpose of labourexploitation is a crime that is still very present in the contemporary world and has been accentuated due to globalization. The question is how supplychains encourage this process of labour exploitation, considering that companies come together aiming for greater profits and lower costs. It’s believed that violations of workers’ Human Rights involved in this environmentare facilitated, given the difficulty of supervision by administrative bodies, due to the complexity and dynamism of these chains. In this way, voluntary ESG policies, due diligence rules and compliance programs within companies are essential for, in conjunction with current national and international legislation,agreater control of supplychains through company self-regulation. In this context, it is highlighted that,forgreater protection and promotion of workers’Human Rights,a monitoring limited to activities practicedby the company itself is not enough, because it must be extended to allthesubcontractors that are part of a supplychain.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38368
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttráfico de pessoas
dc.subjectexploração laboral
dc.subjectESG
dc.subjectdevida diligência
dc.subjecthuman trafficking
dc.subjectlabour exploitation
dc.subjectdue diligence
dc.subjectcompliance
dc.titlePor trás da fachada: as práticas em ESG na prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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