A recusa terapêutica de tratamento médico de crianças e adolescentes
| dc.contributor.advisor | Pierson, Lia Cristina Campos | |
| dc.contributor.author | Poggetto, Beatriz Diegues Dal | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T12:52:15Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T12:52:15Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-02 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A autonomia dos pacientes ocasiona diversas possibilidades de debate, entre elas a recusa de tratamento médico. Entretanto, essa discussão ganha um grau de complexidade ainda maior quando os pacientes são crianças ou adolescentes, uma vez que, apesar de titulares de direitos, não têm capacidade legal para essa tomada de decisão. A tomada de decisão dos pais acerca do tratamento médico, seja de aceite ou recusa, deve considerar não só o dever de cuidado imposto a eles, mas também a autonomia progressiva e o melhor interesse do menor em questão. Nesse sentido, casos como o de Gillick e da pesquisa Projeto PrEP, que tratam do aceite de tratamento médico por parte de menores independentemente da autorização e do conhecimento da questão por parte dos pais ou responsáveis legais. Este trabalho pretende, a partir desses casos, verificar a possibilidade de considerar a recusa terapêutica por parte de crianças e adolescentes no âmbito jurídico brasileiro. Para tanto, utilizar-se-á a pesquisa teórica, com o estudo legislativo e doutrinário acerca da recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28177 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | recusa de tratamento médico | pt_BR |
| dc.subject | crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | autoridade parental | pt_BR |
| dc.title | A recusa terapêutica de tratamento médico de crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |