A proteção do direito de imagem e sua tutela
| dc.contributor.advisor | Montini, Enzo Bezerra | |
| dc.contributor.author | Aguirre, João Ricardo Brandão | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T16:45:32Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T16:45:32Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-25 | |
| dc.description.abstract | O presente Trabalho buscou analisar os aspectos relacionados a responsabilidade na sucessão de ativos de empresas investigadas por práticas de corrupção e como essa sucessão se daria em um contexto de recuperação judicial. Para tanto, menciona-se a conjuntura da Lava Jato, uma operação bastante relevante no contexto da corrupção brasileira, e como esta operação afetou a atividade empresária no Brasil. O Trabalho também é composto pela análise dos normativos aplicáveis ao tema em questão, quais sejam a Lei Anticorrupção (“LAC”) e a Lei de Recuperação Judicial e Falência (“LRF”) mencionando-se eventuais pontos de conflito existentes. Como forma de ilustrar como o tema proposto se dá na prática, foi escolhido o caso de recuperação judicial da OAS S.A. para tratar de algumas peculiaridades que abrangem a temática pretendida como um todo. Por fim, buscou-se analisar diferentes formas de mitigação de riscos no contexto da alienação de ativos. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28202 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | direito de imagem | pt_BR |
| dc.subject | contratos | pt_BR |
| dc.title | A proteção do direito de imagem e sua tutela | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |