A justiça desportiva no Brasil: uma análise das excepcionalidades do contrato de trabalho desportivo

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dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.authorSilva, Guilherme Agostini
dc.contributor.refereesSoares, Paulo Ferreira
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.date.accessioned2023-02-14T00:19:51Z
dc.date.available2023-02-14T00:19:51Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO direito desportivo procura regular o esporte e suprir as necessidades existentes dentro deste para que o mesmo seja praticado de forma justa para atingir seu público alvo. Para isso existem leis e códigos com o objetivo de organizar a prática desportiva das modalidades as quais abrangem, sendo aplicada pela federação da respectiva modalidade. Para a obtenção de um melhor espetáculo durante a prática do esporte, foi necessária a profissionalização, para que os atletas se dedicassem totalmente à prática desportiva, estando à disposição da entidade desportiva para a realização de treinos e jogos. Com a profissionalização, foi fundamental a criação de uma justiça própria, a justiça desportiva, para que consiga julgar todas as necessidades existentes da modalidade respectiva à qual é ligada, possuindo esta total autonomia em suas decisões. Porém, em relação ao contrato do atleta, mesmo sendo um contrato especial regido por lei própria e subsidiariamente pela CLT e já possuindo uma justiça desportiva, a justiça competente para julgar e decidir é a trabalhista comum. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar os pontos excepcionais do contrato do atleta profissional, mostrando o papel da justiça desportiva e da justiça comum no meio desportivo.pt_BR
dc.description.abstractThe Sports Law seeks to regulate sports and needs within it, therefore, it can be practiced fairly to reach its target audience. For that purpose, laws to organize the sports practice of the modalities which they cover are needed and are being applied by the entity of the respective modality. In light of obtaining a better spectacle during the practice of the sport, professionalization was necessary. Thus, athletes could fully dedicate themselves to the sport and also being at the disposal of the sports entity for the realization of training and games. Moreover, with that professionalization, it was essential to create a specific justice - named sports justice - then that it can properly judge all the existing needs of the respective modality to which it is connected, having total autonomy in its decisions. Notwithstanding, concerning the athlete's contract, even though it is a special contract governed by its law - and subsidiarily by the Brazilian labor law - the competent court to decide this matter still is the common labor court, despite the existence of the sports justice. Thereby, the objective is to present the exceptional points of the professional athlete's contract, showing the role of sports justice and common justice in sports.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31413
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito desportivopt_BR
dc.subjectcontrato de atletapt_BR
dc.subjectjustiça desportivapt_BR
dc.subjectsports lawpt_BR
dc.subjectathlete contractpt_BR
dc.subjectsports justicept_BR
dc.titleA justiça desportiva no Brasil: uma análise das excepcionalidades do contrato de trabalho desportivopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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