O direito de reparo sob a lente do dialogo das fontes: análise de sua extensão e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.authorJaques, Abner da Silva
dc.date.accessioned2024-09-17T23:51:18Z
dc.date.available2024-09-17T23:51:18Z
dc.date.issued2024-09-04
dc.description.abstractA adoção do modelo econômico desenvolvimentista, que resultou na ascensão do Capitalismo Financeiro, acabou por cristalizar o consumo como elemento essencial das reações sociais. Essa cultura do consumo, aliada à centralização e agigantamento do Poder Econômico, permitiu que as empresas, principalmente do setor tecnológico, estabelecessem um conjunto de mecanismos e técnicas predatórias com a finalidade de reduzir artificialmente a vida útil dos produtos e estimular um consumo desenfreado de produtos. Nesse sentido, o fortalecimento da obsolescência programada e as consequências socioeconômicas dessa proliferação passaram a influenciar o surgimento de discussões sobre a necessidade de limitar o Poder Econômico pelo reconhecimento jurídico de um direito de reparo. Acontece que a ordem de danos no tecido social provocada pelas práticas empresariais referidas foge à lógica puramente consumerista, influindo em prejuízos, também, às perspectivas ambiental e concorrencial da sociedade político-econômica. Diferentemente de outras experiências internacionais, como é o caso dos Estados Unidos da América (EUA) e da União Europeia (UE), o Brasil ainda não apresenta um marco legal que vise à regulação do tema. A partir deste cenário, objetiva-se discutir sobre o conteúdo, a posição jurídica e a existência de um direito de reparo no Brasil, cuja justificativa está relacionada à necessidade de enfrentar as estratégias modernas e insustentáveis engendradas pelo Poder Econômico no que diz respeito à obsolescência programada e à reparabilidade independente de bens de consumo, com a pretensão de identificar medidas concretas capazes de, a partir do direito de reparo, potencializar uma maior proteção do consumidor, ao mesmo tempo em que se tem o meio ambiente tutelado e uma maior abertura concorrencial do mercado para receber a atuação de novas empresas nesse segmento. A problemática partirá de análise das experiências da legislação internacional advinda do direito de reparo, substanciada nos instrumentos normativos dos EUA e da UE, com base em um viés pós-positivista do Direito, e buscará responder verificar se a teoria do diálogo das fontes, na matriz teórico-filosófica de Erik Jayme, é suficiente para se visualizar o conteúdo e a posição jurídica do direito de reparo no Brasil e, assim, alcançar a garantia e a eficácia de seu conteúdo essencial. Os métodos empregados no decorrer da pesquisa são: (i) indutivo, uma vez que busca analisar os principais problemas existentes nas relações entre empresas, meio ambiente e consumidor, para construir uma opinião geral em relação à justificativa do conteúdo de direito de reparo e seu âmbito de aplicação e, também, para, a partir da análise do movimento legiferante que tem crescido e sido produzido nos EUA e na UE, identificar as balizas gerais que estão se establizando no plano internacional sobre o direito de reparo e; (ii) hipotético-dedutivo, em que se parte da percepção da existência de uma lacuna nos conhecimentos acerca do direito de reparo no Brasil e, por meio das hipóteses formuladas, deduz as consequências que seriam esperadas se cada hipótese fosse verdadeira, de modo que o processo de verificação e análise apresentará a recomendação mais consistente em relação às evidências debatidas e, a partir disso, permitirá a proposição de recomendações para a construção, adequação e proteção do direito de reparo no Brasil. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, com finalidades exploratória, descritiva, aplicada e intervencionista.
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39412
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectdireito de reparo
dc.subjectsustentabilidade
dc.subjectconsumo sustentável
dc.subjecteconomia circular
dc.subjectpoder econômico e seus limites jurídicos
dc.titleO direito de reparo sob a lente do dialogo das fontes: análise de sua extensão e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4301394075729145
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-0737-0974
local.contributor.board1Naspolini, Samyra Haydee Dal Farra
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4529730931640744
local.contributor.board2Cavalcanti , Ana Elizabeth Lapa Wanderley
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7653309548801946
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7324-4741
local.contributor.board3Silveira, Vladmir Oliveira da
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5229046964889778
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8374-3920
local.contributor.board4Pilau Sobrinho, Liton Lanes
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2413013286462855
local.contributor.board4Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5696-4747
local.description.abstractenThe adoption of the developmentalist economic model, which resulted in the rise of Financial Capitalism, ultimately crystallized consumption as an essential element of social reactions. This consumer culture, combined with the centralization and expansion of Economic Power, allowed companies, especially in the technology sector, to establish a set of predatory mechanisms and techniques aimed at artificially reducing the useful life of products and stimulating unbridled consumption. In this sense, the strengthening of planned obsolescence and the socioeconomic consequences of this proliferation began to influence the emergence of discussions about the need to limit Economic Power through the legal recognition of a right to repair. It happens that the order of damage to the social fabric caused by the aforementioned business practices goes beyond purely consumerist logic, also influencing damages to the environmental and competitive perspectives of the political-economic society. Unlike other international experiences, such as the United States of America (USA) and the European Union (EU), Brazil still does not have a legal framework aimed at regulating the issue. Based on this scenario, the objective is to discuss the content, legal position, and existence of a right to repair in Brazil, whose justification is related to the need to address modern and unsustainable strategies engendered by Economic Power with regard to planned obsolescence and independent repairability of consumer goods, with the intention of identifying concrete measures capable of, based on the right to repair, enhancing greater consumer protection, while having the environment protected and a greater competitive opening of the market to receive the performance of new companies in this segment. The problematic will start from an analysis of the experiences of international legislation arising from the right to repair, substantiated in the normative instruments of the USA and the EU, based on a post-positivist bias of Law, and will seek to answer whether the theory of dialogue of sources, in Erik Jayme's theoretical-philosophical matrix, is sufficient to visualize the content and legal position of the right to repair in Brazil and, thus, achieve the guarantee and effectiveness of its essential content. The methods employed during the research are: (i) inductive, since it seeks to analyze the main existing problems in the relationships between companies, the environment, and consumers, to build a general opinion regarding the justification of the content of the right to repair and its scope of application and, also, to, from the analysis of the legislative movement that has grown and been produced in the USA and the EU, identify the general guidelines that are being established at the international level on the right to repair and; (ii) hypothetical-deductive, which starts from the perception of the existence of a gap in knowledge about the right to repair in Brazil and, through the formulated hypotheses, deduces the consequences that would be expected if each hypothesis were true, so that the verification and analysis process will present the most consistent recommendation in relation to the debated evidence and, from this, will allow the proposition of recommendations for the construction, adequation, and protection of the right to repair in Brazil. As for the means, the research is bibliographic and documentary, with exploratory, descriptive, applied, and interventionist purposes.
local.keywordsright to repair
local.keywordssustainability
local.keywordssustainable consumption
local.keywordscircular economy
local.keywordseconomic power and its legal limits
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ABNER DA SILVA JAQUES....pdf
Tamanho:
1.75 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Teses - Direito Higienópolis