Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2007-09-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lopes, Georges Amauri
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Rovai, Armando Luiz
Shimura, Sergio Seiji
Shimura, Sergio Seiji
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Em que pese ser a contemporaneidade caracterizada por uma sociedade altamente complexa, na qual podem ser encontrados diversos sub-grupos orientados por valores ou padrões comportamentais diversificados, não se nega haver um mínimo consenso ético sem o qual não se faria possível a existência de qualquer coesão pacífica. Os elementos espirituais que a compõem são ensinados no processo de socialização e assegurados, num primeiro momento, pelo controle social informal. Quando este não se mostra mais capaz a tanto e bens jurídicos essenciais estão sob risco, o Estado tem o dever de chamar para si o controle social formal, constituindo-se o direito penal em um dos instrumentos existentes. Vários daqueles bens jurídicos podem ser lesionados por atos manifestados especificamente na atividade econômica. Esta dissertação tem por escopo fundamentar o direito penal econômico como meio de proteção aos bens jurídicos essenciais à coexistência social pacífica, justa e igualitária que podem ser colocados em risco pelos atos abusivos do poder econômico.
Descrição
Palavras-chave
controle social , abuso do poder econômico , bem jurídico-penal , ordem econômica , direito penal econômico , criminologia do colarinho branco , delinqüência econômico-empresarial , desigualdade do sistema penal , finalidades da pena , legitimidade do poder punitivo , social control , economic abusive power , tutelaged penal object , economic order , economic penal law , white-collar criminology , economic enterprise delinquency , inequality of the penal system , tasks of the poena , legitimacy of the legal punishment
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Citação
LOPES, Georges Amauri. Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial. 2007. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.