O estudo Kantiano acerca da condição jurídica estatal e internacional em tempos pandêmicos
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Brunetti, Artur Ambrósio Barbanera
Orientador
Resende Junior, José de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo interpretar a pandemia do novo Coronavírus sob a ótica da filosofia kantiana e neokantiana. A primeira parte do trabalho tratará da perspectiva estatal deste evento: no primeiro momento, serão demonstrados os possíveis deveres cívicos-morais oriundos dos impactos gerados pela pandemia, no que tange às medidas sanitárias necessárias para o devido controle viral no seio da sociedade; posteriormente, demonstrar-se-á a capacidade que o discurso científico possui de afetar diretamente a narrativa política de autoridades estatais, evidenciado mediante o atrito entre diretrizes políticas e medidas públicas voltadas para o cotidiano social. A segunda parte, por sua vez, tratará do contexto internacionalista da pandemia: neste sentido, serão analisados os impactos diretos que a pandemia causou na comunidade internacional, principalmente no que tange às dificuldades econômicas de perpetuação de relações comerciais no desenrolar dos anos de 2020, 2021 e meados de 2022; por fim, serão analisados os impactos gerados no Direito Migratório Internacional, aos moldes do Direito de Hospitalidade tão defendido por Kant. A divisão dos capítulos deste trabalho se dará no oferecimento inicial de tópicos expositivos quanto à complexidade da teoria política e jurídica de Kant, seguidos por tópicos dotados de uma análise crítica acerca da aplicabilidade de sua lógica quanto aos fatos sociais oriundos da pandemia.
The main objective of this work is to analyze the COVID situation within the kantian and Neo-kantian philosophy. The first part shall study the intra-government aspects of it, givem the necessity for a better enlightening for themes like the civil duties and the sanitary orders created by the States in general. The second part of this work shall illustrates the consequences for the international community, given the economical aspects of the pandemic context, and of course, the mobility implications with border-traffics problems generated by it - as dictated by the philosophy of international law from the kantian perspective. he methodology consists in a division between the theoretical foundations of the kantian literature, and the empirical consequences from the COVID context for the study of Law.
The main objective of this work is to analyze the COVID situation within the kantian and Neo-kantian philosophy. The first part shall study the intra-government aspects of it, givem the necessity for a better enlightening for themes like the civil duties and the sanitary orders created by the States in general. The second part of this work shall illustrates the consequences for the international community, given the economical aspects of the pandemic context, and of course, the mobility implications with border-traffics problems generated by it - as dictated by the philosophy of international law from the kantian perspective. he methodology consists in a division between the theoretical foundations of the kantian literature, and the empirical consequences from the COVID context for the study of Law.
Descrição
Palavras-chave
pandemia , distanciamento social , direito migratório , Immanuel Kant , Covid-19 , social distancing measures , migratory law , Jurgen Habermas