Negócios jurídicos processuais

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.authorLima, Marina Junqueira de Moraes
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.date.accessioned2023-03-17T00:05:33Z
dc.date.available2023-03-17T00:05:33Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO Código de Processo Civil de 2015 trouxe de forma muito bem delineada em seu texto o conceito do modelo cooperativo do processo, o qual incentiva os métodos de autocomposição e traz mais empoderamento às partes. Dentro desse sistema cooperativo, o Código ampliou a possibilidade de celebração de negócios jurídicos processuais atípicos. Dessa maneira, o presente trabalho analisa a teoria e aplicação desse instituto, passando pelos princípios que norteiam os negócios processuais, com ênfase no princípio da autonomia da vontade, seus elementos de validade e eficácia e as suas limitações. A presente análise possui as garantias e direitos fundamentais, pressupostos do sistema jurídico constitucional, como meio e fim.pt_BR
dc.description.abstractThe 2015 Code of Civil Procedure has outlined in its text the concept of the cooperative model of the process, which encourages methods of self-composition and brings more empowerment to the parties. Within this cooperative system, the Code has extended the possibility of entering into atypical legal transactions. Thus, the present work analyzes the theory and application of this institute, passing through the principles that guide the procedural agreements, with emphasis on the principle of the parties’ independence and free will, elements of validity and effectiveness of the procedural conventions and its legal limitations. This analysis has the he guarantees and fundamental rights, as well as the whole constitutional legal system, as a means and as an end.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31795
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnegócio jurídico processualpt_BR
dc.subjectconvenções processuaispt_BR
dc.subjectprocesso civilpt_BR
dc.subjectprocedural agreementspt_BR
dc.subjectprocedural conventionspt_BR
dc.subjectcivil procedurept_BR
dc.titleNegócios jurídicos processuaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Marina Junqueira de Moraes Lima.pdf
Tamanho:
787.68 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Marina Junqueira de Moraes Lima
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis