As imunidades parlamentares no Brasil após a Emenda Constitucional n. 35/2001 e a atual crise ética do Legislativo

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dc.contributor.advisorCaggiano, Monica Herman Salempt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.authorPadula, Edgardpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4420475694168479por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:30Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:12Z
dc.date.available2007-11-08pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:12Z
dc.date.issued2007-08-14pt_BR
dc.description.abstractAs imunidades parlamentares existem para fortalecer o Legislativo de pressões ou ameaças, especialmente, por parte do Executivo, para que haja maior autonomia no exercício de seu múnus constitucional, como debater e fiscalizar a Administração, que é a principal finalidade do sistema de tripartição dos poderes. Desse modo, a mais avalizada doutrina sobre a democracia, Teoria Geral do Estado, Legislativo e partidos políticos foi analisada. Estudou-se a teoria das imunidades material e formal (freedom from arrest e processual), bem como a imunidade ao testemunho e incorporação às Forças Armadas, comparando o sistema atual ao anterior à Emenda Constitucional 35/2001. O instituto foi avaliado em níveis federal, estadual e municipal. O sistema das imunidades no direito comparado foi apresentado e analisado com a legislação dos países mais relevantes ou mais próximos do Brasil, tanto geográfica como culturalmente. Colacionou-se legislação, doutrina e jurisprudência. As imunidades não foram concebidas para desfrute pessoal dos parlamentares, mas não raro o Legislativo protagoniza casos de corrupção e nem sempre ocorre a punição dos envolvidos. Aferiu-se até que ponto as imunidades ensejam a impunidade. A Emenda 35/2001 reduziu o alcance das imunidades, sobretudo a processual, logrando êxito no sentido de possibilitar o andamento das ações penais contra parlamentares. Daí foi investigado por que a corrupção no Legislativo não foi reduzida. Para responder esta questão, foi realizado um estudo sociológico para tentar entender os motivos do brasileiro ter pouco interesse pela política e não compreender seus meandros, não obstante já possuir vinte anos de experiência democrática. No biênio 2005/2006, vários escândalos de corrupção foram desnudados e insistentemente alardeados pela mídia, mas as punições foram pífias. O cidadão brasileiro tem um comportamento pouco cívico, patriota e associativo. Não acompanha com afinco a feitura das leis, vezes não as observa nem zela para que sejam obedecidas, tanto em âmbito público como privado. Não fiscaliza de perto o parlamento e a Administração como um todo. Não apreende as coisas da política e sequer cobra resultados ou comportamentos, deixando de exigir punições, sempre que cabíveis. Com isso percebe-se que não existe um Governo para o povo, sob controle deste. Em razão do mau uso do dinheiro público, a população deixa de ter um padrão de vida material mais próspero. Observa-se que as imunidades parlamentares são um dos aspectos de toda uma miríade de circunstâncias, que leva alguns políticos a demonstrar pouca preocupação com a ética e a legalidade, o que deturpa a imagem do Legislativo. O tema do estudo destaca-se pela sua atualidade, relevância, complexidade e polêmica; além de mostrar uma população carente de informações confiáveis, objetivas e distante do parlamento, sendo inexperiente nas atribuições da cidadania.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationPADULA, Edgard. As imunidades parlamentares no Brasil após a Emenda Constitucional n. 35/2001 e a atual crise ética do Legislativo. 2007. 295 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23899
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjectimunidades parlamentarespor
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectpolíticapor
dc.subjectdemocraciapor
dc.subjectUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.subjectconstitutional laweng
dc.subjectlegislative immunitieseng
dc.subjectBrazileng
dc.subjectpolitics and democracyeng
dc.subjectUniversidade Presbiteriana Mackenzie.eng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3463/Edgard%20Padula.PDF.jpg*
dc.titleAs imunidades parlamentares no Brasil após a Emenda Constitucional n. 35/2001 e a atual crise ética do Legislativopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Carvalho, Milton Paulo dept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4336853981144511por
local.contributor.board2Almeida, Fernanda Dias Menezes dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9986801426675896por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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