A cláusula sandbagging e sua aplicabilidade diante do ordenamento jurídico brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Gabriela Vasconcellos
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o contraponto do princípio da boa-fé
objetiva e da autonomia das partes quando da resolução de um conflito decorrente das cláusulas
de indenização abordadas nos contratos de fusões e aquisições. Dessa forma, será abordada a
necessidade e importância das cláusulas de indenização nos contratos de operações de fusões e
aquisições no Brasil, de forma que o foco se dará na responsabilidade contratual das partes,
especialmente quando utilizada a chamada cláusula sandbagging.
This article aims to analyze the balance between the objective good faith principle and the autonomy of the parties when solving a conflict arising from indemnity clauses of mergers and acquisitions agreements. Thus, the need and importance of indemnity clauses in M&A contracts will also be discussed, so that the focus will be on the contractual liability of the parties, especially when sandbagging clause is used.
This article aims to analyze the balance between the objective good faith principle and the autonomy of the parties when solving a conflict arising from indemnity clauses of mergers and acquisitions agreements. Thus, the need and importance of indemnity clauses in M&A contracts will also be discussed, so that the focus will be on the contractual liability of the parties, especially when sandbagging clause is used.
Descrição
Palavras-chave
indenização , boa-fé , autonomia das partes , sandbagging , responsabilidade contratual , indemnity , good faith , autonomy of parties , contractual liability