A cláusula sandbagging e sua aplicabilidade diante do ordenamento jurídico brasileiro

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Gabriela Vasconcellos
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o contraponto do princípio da boa-fé objetiva e da autonomia das partes quando da resolução de um conflito decorrente das cláusulas de indenização abordadas nos contratos de fusões e aquisições. Dessa forma, será abordada a necessidade e importância das cláusulas de indenização nos contratos de operações de fusões e aquisições no Brasil, de forma que o foco se dará na responsabilidade contratual das partes, especialmente quando utilizada a chamada cláusula sandbagging.
This article aims to analyze the balance between the objective good faith principle and the autonomy of the parties when solving a conflict arising from indemnity clauses of mergers and acquisitions agreements. Thus, the need and importance of indemnity clauses in M&A contracts will also be discussed, so that the focus will be on the contractual liability of the parties, especially when sandbagging clause is used.
Descrição
Palavras-chave
indenização , boa-fé , autonomia das partes , sandbagging , responsabilidade contratual , indemnity , good faith , autonomy of parties , contractual liability
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