Mfn clauses: uma análise acerca de sua aplicabilidade sobre a livre concorrência

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dc.contributor.advisorBagnoli, Vicente
dc.contributor.authorGuerrera, Vinicius Flora
dc.contributor.refereesSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.refereesBarbas, Leandro Moreira Valente
dc.date.accessioned2019-10-30T20:13:27Z
dc.date.available2019-10-30T20:13:27Z
dc.date.issued2018-12-06
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2018.pt_BR
dc.description.abstractA monografia objetiva analisar aspectos inerentes ao emprego de cláusulas do tipo MFN em contratos comerciais e em decorrência disso, os efeitos provocados na livre concorrência. Para o desenvolvimento da presente, busca-se, inicialmente, situar os aspectos gerais das referidas cláusulas, com as principais definições que permeiam a sua aplicabilidade e o fenômeno do free-rider que atinge os mercados, principalmente, o das plataformas digitais. Em sequência, passou-se ao exame se uma cláusula MFN tem o condão de gerar efeitos tipicamente concorrenciais ou anticompetitivos, concluindo-se pelo caráter dúplice dessa. Mais adiante, passou-se a delinear alguns dos entendimentos feitos por autoridades concorrenciais em relação à temática, em sede de inquéritos ou propositura de ação para apuração de condutas, concluindo-se pela divergência de entendimentos sobre a temática. Em relação às autoridades antitruste analisadas, primeiramente, valeu-se da importante atuação da autoridade concorrencial brasileira e posteriormente, do exercício de algumas das principais autoridades mundiais. A temática é relevante posto que os efeitos da cláusula MFN não se limitam a concorrência, atingindo tanto os consumidores como grande parte do mercado de uma maneira complexa. Para a análise dos aspectos imbricados na temática, adotou-se o método dedutivo, efetuado a partir, principalmente, de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica.pt_BR
dc.description.abstractThe monograph aims to analyze aspects inherent to the use of MFN clauses in commercial contracts and as a result, the effects caused by free competition. For the development of the present, it is initially sought to situate the general aspects of these clauses, with the main definitions that permeate its applicability and the phenomenon of the free-rider that reaches the markets, mainly the digital platforms. In the meantime, it was examined whether an MFN clause has the power to generate typically competitive or anti-competitive effects, and is concluded by its dual nature. Later on, some of the understandings made by competition authorities regarding the subject, in the form of inquiries or the initiation of proceedings for the determination of conduct, began to be drawn up, concluding with the divergence of understandings on the subject. In relation to the antitrust authorities analyzed, first, it was used the important performance of the Brazilian competition authority and later, the exercise of some of the main world authorities. The subject matter is relevant since the effects of the MFN clause are not limited to competition, reaching both consumers and the entire market in a complex way. For the analysis of the aspects imbricated in the thematic, it was adopted the deductive method, made from, mainly, of jurisprudential and bibliographical research.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20785
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectcláusula de nação mais favorecidapt_BR
dc.subjectcláusula de paridadept_BR
dc.subjectimpacto na livre concorrênciapt_BR
dc.subjectcompetiçãopt_BR
dc.subjectposicionamento autoridades concorrenciaispt_BR
dc.subjectmost favored nation clausept_BR
dc.subjectparity clausept_BR
dc.subjectimpact on free competitionpt_BR
dc.subjectcompetitionpt_BR
dc.subjectpositioning of competition authoritiespt_BR
dc.titleMfn clauses: uma análise acerca de sua aplicabilidade sobre a livre concorrênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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