Obras de grafite e o conflito entre o direito moral do autor à integridade de sua obra e o direito de propriedade do dono do suporte

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dc.contributor.advisorNeiva, Maria Rita Braga De Siqueira
dc.contributor.authorGentil, Veridiana Maciel
dc.contributor.refereesMarinho, Maria Edelvacy Pinto
dc.contributor.refereesFalqueiro, Bruno Lagana
dc.date.accessioned2023-07-06T12:15:28Z
dc.date.available2023-07-06T12:15:28Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem o intuito de analisar as obras de grafite sob a tutela da Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610/1998, com foco no conflito entre o direito moral do autor à integridade de sua obra de grafite e o direito do proprietário do suporte sobre este. Para a realização do presente estudo, analisamos o histórico do grafite e sua crescente relevância nos grandes centros urbanos. Além disso, foi realizada uma análise do grafite sob a luz da LDA e dos critérios estabelecidos por esta e pela doutrina para que uma obra intelectual possa receber proteção da lei supracitada. Também, analisamos o Direito do Autor em sua esfera moral, nomeadamente, o direito autoral moral à integridade da obra. Por fim, para entendermos como se dá o processo de solução do conflito tema do presente trabalho, foram analisados critérios de ponderação criados pela doutrina e casos práticos que marcaram a cena do grafite nacional.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to analyze graffiti pieces under the protection of the Brazilian Copyright Law, also known as LDA, with a focus on the conflict between the moral rights of the author to the integrity of their graffiti work and the rights of the owner of the medium in which the graffiti is fixed. In order to proceed with this study, we analyzed the history of graffiti and its growing relevance in large urban centers. Furthermore, we worked on the analysis of graffiti in the lights of the LDA and the criteria established by it and by the doctrine to determine whether a graffiti could be considered intellectual work protected by the aforementioned law. Additionally, we analyzed the rights of the author in its moral realm, namely, the moral rights of the author to the integrity of their work. Finally, to understand how to solve the abovementioned conflict, we analyzed criteria created by the doctrine and historical cases that had a lasting impact on the national graffiti scene.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33022
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos autoraispt_BR
dc.subjectdireitos morais do autorpt_BR
dc.subjectintegridade da obrapt_BR
dc.subjectcopyrightpt_BR
dc.subjectauthor’s rightspt_BR
dc.subjectintegrity of the workpt_BR
dc.titleObras de grafite e o conflito entre o direito moral do autor à integridade de sua obra e o direito de propriedade do dono do suportept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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