Plano de recuperação judicial e a cláusula do credor colaborador

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dc.contributor.advisorMelo, Cinira Gomes Lima
dc.contributor.authorAlves, Guilherme Pereira
dc.contributor.refereesCárnio, Thaís Cíntia
dc.contributor.refereesHatada, Fernando
dc.date.accessioned2023-09-05T00:26:42Z
dc.date.available2023-09-05T00:26:42Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA cláusula do credor colaborador é uma inovação trazida pela LRFE diante do protagonismo cada vez maior dos credores no procedimento recuperacional. No entanto, até a o soerguimento da Lei nº 14.112/2020, a cláusula do credor colaborador esbarrava no princípio da paridade entre credores (princípio da “par conditio creditorum”), uma vez que de forma manifesta, trata de forma diferenciada credores de uma mesma classe, mediante a criação de subclasses. A inovação legislativa foi de suma importância para estabelecer critérios que permitam um credor ser beneficiado com relação aos demais, desde que estes critérios estejam previamente estabelecidos de forma objetiva. Assim, o credor colaborador não é apenas um beneficiado perante os demais dentro do Plano de Recuperação Judicial “PRJ”, tendo também obrigações previamente previstas, as quais beneficiam os credores como um todo.
dc.description.abstractThe cooperating creditor clause is an innovation brought by the FSRL in view of the increasing role of creditors in the reorganization procedure. However, until the emergence of Law No. 14112/2020, the clause of the cooperating creditor ran up against the principle of parity among creditors (principle of "par conditio creditorum"), since it manifestly treats creditors of the same class differently, by creating subclasses. The legislative innovation was of utmost importance to establish criteria that allow a creditor to be benefited in relation to the others, as long as these criteria are previously established in an objective manner. Thus, the cooperating creditor is not only a benefited creditor in relation to the others within the Judicial Reorganization Plan "PRJ", but also has previously foreseen obligations, which benefit the creditors as a whole.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33238
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectplano de recuperação judicial
dc.subjectcredor colaborador
dc.subjectsubclasse
dc.subjectpar conditio creditorum
dc.subjectjudicial reorganization plan
dc.subjectcooperating creditor
dc.subjectsub-class
dc.subjectpar conditio creditorum
dc.titlePlano de recuperação judicial e a cláusula do credor colaborador
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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