Transgêneros: da ausência dos direitos da personalidade ao reconhecimento pelo STF do direito à adequação do nome e gênero

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorRangel, Carolina Ayub
dc.contributor.refereesMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.contributor.refereesBrandão, Débora Vanessa Caús
dc.date.accessioned2022-10-05T00:11:17Z
dc.date.available2022-10-05T00:11:17Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo versa sobre a evolução jurídico-social dos direitos da personalidade dos transgêneros. Buscando retratar o avanço da legislação pátria, sobretudo, com a releitura do direito civil à luz dos princípios constitucionais, bem como, analisar a recente decisão do STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADI 4275/ DF), acerca do reconhecimento do direito à adequação ao nome e gênero do indivíduo trans, independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização.pt_BR
dc.description.abstractThis article deals with the legal and social evolution of transgender personality rights. Seeking to portray the advancement of national legislation, above all, with the re-reading of civil law in the light of constitutional principles, as well as to analyze the recent decision of the STF, in terms of concentrated constitutionality control (ADI 4.275/DF)2, regarding the recognition of right to adapt to the name and gender of the trans individual, regardless of the performance of the transgenitalization surgery.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30643
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttransexualidadept_BR
dc.subjectdireitos da personalidadept_BR
dc.subjectdecisão do STF (ADI 4275/DF)pt_BR
dc.subjecttranssexualitypt_BR
dc.subjectpersonality rightspt_BR
dc.subjectdecision of the STF (ADI 4275/DF)pt_BR
dc.titleTransgêneros: da ausência dos direitos da personalidade ao reconhecimento pelo STF do direito à adequação do nome e gêneropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Carolina_Ayub Rangel_Carolina Ayub Rangel .pdf
Tamanho:
718.83 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Carolina Ayub Rangel
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis