As peculiaridades do sexo biológico feminino e a falta de infraestrutura nos estabelecimentos prisionais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sarmento, Bárbara Nóbrega
Orientador
Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de
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Programa
Resumo
O encarceramento feminino vem sofrendo um aumento exponencial no Brasil.
Todavia, as unidades prisionais brasileiras não foram criadas para serem ocupadas por
mulheres. Isto posto, o presente trabalho busca analisar o sistema prisional feminino do país,
observando, principalmente, se há infraestrutura adequada para atender as demandas
específicas do sexo biológico feminino, principalmente no que diz respeito aos cuidados com
a saúde das mulheres. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica,
documental e análise de gráficos e dados. Concluiu-se que o sistema carcerário é falho para
com as mulheres encarceradas, pois as unidades prisionais, em sua maioria, não possuem
condições de oferecer a estrutura apropriada. Além disso, concluiu-se que é imprescindível a
atuação do Estado no combate à situação degradante vivida pelas mulheres encarceradas que,
a todo momento, tem seus direitos constitucionais e fundamentais violados.
Descrição
Palavras-chave
encarceramento feminino , sistema carcerário , infraestrutura , sexo biológico