A responsabilidade civil do hospital particular pelo erro médico

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dc.contributor.advisorBdine Junior, Hamid Charaf
dc.contributor.authorWindmuller, Ana Clara Ormos
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2022-08-10T22:59:46Z
dc.date.available2022-08-10T22:59:46Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA responsabilidade civil é um dos temais mais incitantes do direito civil, uma vez que reflete diretamente nas relações das atividades humanas. O presente trabalho aborda o tema da responsabilidade civil do hospital particular por erro médico, a fim de examinar as relações entre pacientes, médico, hospital e seus reflexos jurídicos, identificando os meios legais pelos quais estes poderão ser responsabilizados, apresentando todos os argumentos com base nas jurisprudências e doutrinas. Em primeiro lugar, é analisado a origem da responsabilidade civil, e posteriormente abordamos acerca de seus pressupostos, de maneira a construir a responsabilidade em si. Em seguida, é apresentado um estudo sobre os a natureza dos serviços médicos, seus direitos, deveres e o que consiste o erro médico, para assim definirmos sobre a responsabilidade civil deste, uma vez que, é preciso analisar de forma objetiva no que consiste a prestação de serviços médicos e o que o Código do Consumidor nos traz. No fim, conseguimos examinar a responsabilidade do estabelecimento hospitalar, para que se explique as diferentes responsabilidades civis que o hospital possui com sua prestação de serviços e suas consequências, elucidando as relações médico e hospital por danos aos pacientes, a fim de concluir a limitação da responsabilidade civil objetiva e subjetiva que o hospital possui.pt_BR
dc.description.abstractCivil liability is one of the most inciting themes in civil law, since it directly reflects on the relations of human activities. This paper addresses the issue of civil liability of the private hospital for medical error, in order to examine the relationships between patients, doctor, hospital and their legal consequences, identifying the legal means by which they can be held responsible, presenting all the arguments based on in jurisprudence and doctrines. First of all, the origin of the civil liability is analyzed, and then we approach about its assumptions, in order to build the liability itself. Then, a study is presented on medical rights, medical duties, medical errors and civil liability, since we need to analyze objectively what constitutes the provision of medical services and what the Consumer Code brings us. In the end, we were able to examine the responsibility of the hospital establishment, in order to explain the different civil responsibilities that the hospital has with its provision of services and its consequences, elucidating the doctor and hospital relationships for damage to patients, in order to conclude the limitation of the objective and subjective civil liability that the hospital has.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30442
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil médicapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil do hospital particularpt_BR
dc.subjecterro médicopt_BR
dc.subjectcivil responsibilitypt_BR
dc.subjectmedical civil responsibilitypt_BR
dc.subjecthospital civil responsibilitypt_BR
dc.subjectmedical errorpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do hospital particular pelo erro médicopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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