Lei de tóxicos: a mulher como a maior vítima e a guerra às drogas

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dc.contributor.advisorScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.contributor.authorRocha, Jessica Manoela da
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.date.accessioned2022-06-14T23:34:43Z
dc.date.available2022-06-14T23:34:43Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo demonstrar a eficiência da Lei de drogas no Brasil, pois a referida lei foi majorada e não possui em seu texto legal critérios objetivos para mensurar a quantidade de droga que deve ser classificada como sendo para consumo pessoal e a quantidade que deve ser considerada como tráfico de drogas. Da mesma maneira, é retratada a atuação do estado no combate às drogas ilícitas, sendo que é abordado, ao longo do desenvolvimento do trabalho, a comparação com modelo semelhante ao de combate ás drogas a de outro país que adota a mesma postura de enfrentamento para problematizar possíveis insucessos nas estratégias adotadas pelo Estado e nas suas implementações, além dos custos anuais que esse combate causa para a sociedade. Foi também abordada as drogas lícitas que atualmente são regulamentadas no país e as políticas públicas desenvolvidas para diminuir o seu consumo e assim prevenir doenças e conscientizar a população dos riscos que determinadas drogas podem causar para a saúde, além dos resultados obtidos ao longo do tempo. Outrossim, é informado diversos dados de órgãos públicos sobre sua população carcerária e seus aspectos íntimos na busca de demonstrar o perfil da maioria dos presos brasileiros e sua situação social. Deste modo, o trabalho expressou o tema atual e polêmico do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que até a presente data ainda não foi finalizado, sobre descriminalização da maconha, sendo que a suprema corte está em evidência em decorrência dos interesses que o assunto pode atingir. Por fim, foi enfatizado a situação das prisioneiras brasileiras, ou seja, as mulheres que estão encarceradas nos presídios brasileiros, de modo que buscou-se analisar aspectos sociológicos e íntimos das presas. Tal relevância ao gênero do sexo feminino ocorre em decorrência do dado do Infopen que demonstra ser o tráfico de drogas o crime que mais encarcera as mulheres no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to demonstrate the effectiveness of the Drug Law in Brazil, because the law was increased and does not have in its legal text objective criteria to measure the amount of drugs that should be classified for personal consumption and the amount that should be considered as drug trafficking. In the same way, the state's action in the fight against illicit drugs is portrayed, and the comparison with a model similar to that of drugs against that of another country that adopts the same confrontation posture is discussed. discuss possible failures in the strategies adopted by the State and their implementations, in addition to the annual costs that this combat causes to society. It was also addressed the licit drugs that are currently regulated in the country and the public policies developed to reduce their consumption and thus prevent diseases and make the population aware of the risks that certain drugs may cause to health, in addition to the results obtained over time. Moreover, various data from public agencies about their prison population and their intimate aspects are informed in order to demonstrate the profile of most Brazilian prisoners and their social situation. Thus, the work expressed the current and controversial subject of the Federal Supreme Court's judgment, which has not yet been finalized, on the decriminalization of marijuana, and the supreme court is in evidence due to the interests that the subject may reach. Finally, the situation of Brazilian prisoners, that is, women who are incarcerated in Brazilian prisons, was emphasized, so that we sought to analyze the sociological and intimate aspects of the prisoners. Such relevance to the female gender occurs as a result of the Infopen data that demonstrates that drug trafficking is the crime that most incarcerates women in Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29543
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectwar on drugspt_BR
dc.subjectdrug traffickingpt_BR
dc.subjectdrug actpt_BR
dc.subjecttoxic actpt_BR
dc.subjectguerra às drogaspt_BR
dc.subjecttráfico de drogaspt_BR
dc.subjectlei de drogaspt_BR
dc.subjectlei de tóxicospt_BR
dc.titleLei de tóxicos: a mulher como a maior vítima e a guerra às drogaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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