A concessão de benefício fiscal como forma de incentivo à implementação de práticas ESG em micro e pequenas empresas

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dc.contributor.advisorCardia, Ana Cláudia Ruy
dc.contributor.authorManzoni, Pedro Henrique
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesGiannattasio, Arthur Roberto Cappella
dc.date.accessioned2023-10-02T21:33:12Z
dc.date.available2023-10-02T21:33:12Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de criação de um benefício fiscal para Micro e Pequenas empresas para que implementem em suas rotinas, práticas ESG. Para tanto, será exposta uma breve síntese do conceito de ESG e suas principais características e formas de se fazer presente no mundo corporativo, além de demonstrar sua importância para a sociedade civil e para a economia do país. Além disso, será apresentado o estudo realizado sobre a legislação tributária que envolve a concessão de benefícios fiscais, quais são os tipos dispostos em lei e como funciona a legislação que regula o âmbito tributário das Micro e Pequenas Empresas. Nesta pesquisa, também será pontuada a ausência de regulamentação formal por parte do poder legislativo e de que forma, o sistema está se autorregulando através dos órgãos de regulamentação ANBIMA, B3, BACEN, CVM e SUSEP, quais medidas estes órgãos estão tomando para organizarem e incentivarem as práticas de ESG. Também será demonstrada a viabilidade da criação do benefício fiscal proposto, tanto para o Estado, quanto para a microempresa e a empresa de pequeno porte, demonstrando a estrutura de um projeto de lei ordinária aprovando a concessão deste benefício. O trabalho seguirá o método indutivo e se valerá de metodologia de pesquisa de fontes primárias e secundárias.
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the possibility of creating a tax benefit for Micro and Small companies to implement ESG practices in their routines. To this end, a brief summary of the ESG concept and its main characteristics and ways of being present in the corporate world will be exposed, in addition to demonstrating its importance for civil society and for the country's economy. In addition, the study carried out on the tax legislation that involves the granting of tax benefits, which are the types received by law, and how the legislation that regulates the tax scope of Micro and Small Companies works will be presented. In this research, the absence of formal regulation by the legislative power will also be pointed out and how the system is self-regulating through the regulatory institutions ANBIMA, B3, BACEN, CVM and SUSEP, what measures these institutions are taking to encourage ESG practices. The feasibility of creating the proposed tax benefit will also be demonstrated, both for the State and for micro and small companies, demonstrating the structure of an ordinary bill approving the granting of this benefit. The work will follow the inductive method and will use research methodology of primary and secondary sources.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33461
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectESG
dc.subjectdireito tributário
dc.subjectautorregulação
dc.subjectbenefícios fiscais
dc.subjectself-regulation
dc.subjectsusteinability
dc.subjecttax benefits
dc.subjecttax Law
dc.titleA concessão de benefício fiscal como forma de incentivo à implementação de práticas ESG em micro e pequenas empresas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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