O instituto da usucapião

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dc.contributor.advisorOliveira, José do Carmo Veiga de
dc.contributor.authorRodrigues, Murilo Henrique Gonçalves
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-10-02T23:34:17Z
dc.date.available2023-10-02T23:34:17Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA usucapião é o direito adquirido por aquele que detêm a posse de um bem, seja ele móvel ou imóvel, contudo, não detêm sua propriedade. Logo, é meio de regularização da propriedade. Em especial, será tratada a usucapião de bens imóveis, suas principais características, forma de aquisição da posse, lapso temporal para sua consecução e demais requisitos legais. Serão discorridas, de forma breve, algumas das modalidades do instituto, muito utilizadas no país, haja vista grande parte do solo brasileiro estar em situação irregular. Por fim, a usucapião através do procedimento administrativo ou extrajudicial, e seus benefícios ao sistema judiciário brasileiro e aos possuidores que pretendem ter regularizada sua propriedade imobiliária.
dc.description.abstractUsucaption is the right acquired by those who have possession of a good, whether movable or immovable, but do not own it. Therefore, it is a means of regularizing the property. In special, the usucaption of real estate will be dealt with, its main characteristics, how possession is acquired, the time period for its attainment and other legal requirements. Some of the institute's modalities will be briefly discussed, which are widely used in the country, since a large part of the Brazilian soil is in an irregular situation. Finally, the administrative or extra-judicial usucaption procedure and its benefits for the Brazilian legal system and for the possessors who intend to have their real estate property regularized.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33514
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectusucapião
dc.subjectposse
dc.subjectpropriedade
dc.subjectlapso temporal
dc.subjectusucaption
dc.subjectpossession
dc.subjectproperty
dc.subjecttime lapse
dc.titleO instituto da usucapião
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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