A ineficácia da medida socioeducativa de internação

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.authorLima, Haaron Paulo
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.date.accessioned2022-07-04T21:45:36Z
dc.date.available2022-07-04T21:45:36Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho visa mostrar como a medida socioeducativa de internação, estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, não tem caráter efetivo, tornando-se, portanto, mero instrumento de punição do Estado, assemelhando-se de forma gritante com o sistema penal brasileiro. Tais semelhanças podem ser explicadas a partir da criação do Estado Moderno. Já a justiça menoril brasileira, apesar dos ganhos conquistados ao longo do tempo, se mostra inócua diante das violações cometidas contra os adolescentes, que continuam a reincidir num sistema que visa apenas a punição.pt_BR
dc.description.abstractThe presente work aims to show how the socio-educational internment measure, established by the Child and Adolescent Statute in 1990, is not effective, thus becoming a mere intrument of State punishment, strikingly resembling the System Brazilian Criminal law. Such similarities can be explained from the creation of the Modern State. Minor Brazilian justice, in spite of gains achieved over time, is innocuous in the face of violations committed against adolescentes, who continue to reoccur in a system that aims only at punishment.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29626
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmedida socioeducativapt_BR
dc.subjectpuniçãopt_BR
dc.subjectviolênciapt_BR
dc.subjectsocio-educational measurespt_BR
dc.subjectpunishmentpt_BR
dc.subjectviolencept_BR
dc.titleA ineficácia da medida socioeducativa de internaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Haaron Paulo lima.pdf
Tamanho:
388.64 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis