A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania
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Tipo
Dissertação
Data
2006-08-21
Autores
Sanches, José Luiz
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Siqueira Neto, José Francisco
Shimura, Sergio Seiji
Shimura, Sergio Seiji
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A cidadania plena, finalidade de Estado Moderno, representa um dos maiores desafios contemporâneos. Uma análise da evolução histórica do conceito de cidadania revelou importante ampliação de significado e conteúdo. Concebido na antiguidade, inicialmente de maneira excludente; o conceito alcançou, hodiernamente, a universalização, englobando direitos e outras medidas. Dentre as providências de fomento à cidadania, merece destaque a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, revolucionando a Justiça Penal, com modernização, celeridade processual e respostas penais mais eficazes. A mudança comportamental dos envolvidos, exigida pelo novo sistema, propicia a restabelecimento da paz, incrementando a prática da cidadania, peculiaridade da justiça social.
Descrição
Palavras-chave
cidadania , justiça , criminal , citizenship , justice , criminal
Citação
SANCHES, José Luiz. A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania. 2006. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.