ICMS e a guerra fiscal: análise dos seus efeitos e das tentativas jurídicas de combatê-la
| dc.contributor.advisor | Medeiros, Edmundo Emerson de | |
| dc.contributor.author | Silva, Caio Henrique Barbosa da | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T15:48:15Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T15:48:15Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-30 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se dispõe a fazer uma análise do fenômeno da Guerra Fiscal do ICMS, começando pelo conceito de Federalismo, sua evolução histórica, períodos de centralização e descentralização dos poderes, até chegar à atual Constituição de 1988, introduzindo o conceito de Federalismo Fiscal. Após, há uma análise da natureza jurídica do ICMS e das suas principais características. Depois, o trabalho dedica-se a estudar o fenômeno da Guerra Fiscal, sua incompatibilidade com a ordem constitucional vigente, por diversos motivos, suas manifestações, as tentativas de combate, e termina com uma análise da eficácia, ou ausência desta, em inibir a Guerra Fiscal. O trabalho então termina com a notícia das tentativas futuras de coibir a Guerra Fiscal, através da Proposta de Emenda à Constituição número 45/2019, que é a proposta de Reforma Tributária a qual, no momento da realização do presente trabalho, se encontra em estado mais avançado de trâmite pelo Poder Legislativo Federal. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28191 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | federalismo fiscal | pt_BR |
| dc.subject | guerra fiscal | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.title | ICMS e a guerra fiscal: análise dos seus efeitos e das tentativas jurídicas de combatê-la | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |