O papel do curador como garantidor de direitos fundamentais extrapatrimoniais

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dc.contributor.advisorTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.authorSilva, Luis Henrique Barbieri da
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesMac Cracken, Roberto Nussinkis
dc.date.accessioned2024-05-06T18:59:36Z
dc.date.available2024-05-06T18:59:36Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo visa discorrer sobre a atuação do curador além das atribuições legais no exercício da curatela, isto é, além do seu encargo como um administrador judicial dos bens do curatelado, segundo os limites impostos pela lei e o grau de capacidade do interdito. Diante disso, busca-se analisar alguns aspectos da curatela, sobretudo quanto ao papel do curador como um garantidor de direitos que se encontram fora da esfera patrimonial, cujas garantias estão dispostas tanto na Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) quanto na Constituição Federal/88, sobretudo, quanto ao direito à habilitação e reabilitação, melhor dizendo, a busca pela autonomia do curatelado. Muito embora a efetivação desses direitos dependa do Poder Público, o desempenho do curador para assegurá-los é fundamental, conforme se depreenderá ao longo do artigo.
dc.description.abstractThis article aims to discuss the role of the curator beyond the legal duties in the exercise of guardianship. That is, in addition to his role as a judicial administrator of the curate’s assets, according to the limits imposed by law and the level of capacity of the person interdicted. In view of this, it seeks to analyze some aspects of guardianship, in particular regarding the role of the curator as a guarantor of rights that are outside the patrimonial sphere, whose guarantees are provided both in Law 13.146/15 (Statute of Persons with Disabilities) and in Federal Constitution/88, and above all, regarding the right to qualification and rehabilitation, in other words, the search for the autonomy of the curate. Although the enforcement of these rights depends on the Public Power, the guardian’s performance in ensuring them is fundamental, as will be seen throughout the article.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38644
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcuratela
dc.subjectcurador
dc.subjectcapacidade
dc.subjectestatuto da pessoa com deficiência
dc.subjectguardianship
dc.subjectguardian
dc.subjectcapacity
dc.subjectstatute of persons with disabilities
dc.titleO papel do curador como garantidor de direitos fundamentais extrapatrimoniais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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