Violência obstétrica: lacunas no tratamento jurídico
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Casimiro, Isabela Corrêa
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
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Programa
Resumo
A violência obstétrica tem sido objeto de interesse crescente tanto no meio acadêmico quanto na mídia. O objetivo deste trabalho é apresentar as dificuldades que as vítimas dessa violência enfrentam para denunciá-la ou buscar proteção, seja por meio de autoridades administrativas ou judiciais, uma vez que as práticas violentas são comumente naturalizadas e difíceis de ser comprovadas. Além disso, demonstra-se que a violência obstétrica é uma forma de violência de gênero, já que a mulher é frequentemente privada de seu direito de escolha no processo de parto devido ao modelo institucionalizado. Isso resulta em dificuldades para as vítimas obterem qualquer forma de proteção ou reparação. Assim, é necessário discutir a importância de políticas públicas e legislação específica para proteger as mulheres de abusos durante o parto e garantir seus direitos reprodutivos. Para este trabalho, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa que adotará o método hipotético-dedutivo, através de coleta de dados de reportagens, livros, relatos evidenciados em artigos e entrevistas, além de pesquisas e artigos científicos.
Obstetric violence has been the subject of increasing interest both in academic circles and in the media. The aim of this pape ris to presente the difficulties that victims os this violence face in reporting ir os seeking protection, whether through administrative or judicial authorities, since violent practices are commonly naturalized and difficult to prove. In addition, it is shown that obstetric violence is a gender-based violence, since women are often deprived of their right to choose in the institutionalizes birth process. This results in difficulties for victims to obtain any form of protection or redress. Thus, it is necessary to discuss the importance of public policies and specific legislation to protect women abuse during childbirth and ensure their reproductive rights. For this work, a qualitative exploratory research was conducted, adopting the hypothetico-deductive method, through data collection from news articles, books, evidenced accounts in articles and interviews, as well as scientific research and articles.
Obstetric violence has been the subject of increasing interest both in academic circles and in the media. The aim of this pape ris to presente the difficulties that victims os this violence face in reporting ir os seeking protection, whether through administrative or judicial authorities, since violent practices are commonly naturalized and difficult to prove. In addition, it is shown that obstetric violence is a gender-based violence, since women are often deprived of their right to choose in the institutionalizes birth process. This results in difficulties for victims to obtain any form of protection or redress. Thus, it is necessary to discuss the importance of public policies and specific legislation to protect women abuse during childbirth and ensure their reproductive rights. For this work, a qualitative exploratory research was conducted, adopting the hypothetico-deductive method, through data collection from news articles, books, evidenced accounts in articles and interviews, as well as scientific research and articles.
Descrição
Palavras-chave
violência obstétrica , parto , direitos humanos , responsabilidade civil , obstetric violence , birth , human rights , civil responsability