A dicotomia entre o sigilo dos doadores de gametas e o direito à identidade genética do nascido de reprodução assistida heteróloga

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Câmara, Eduarda Gonçalves
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
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Programa
Resumo
A presente monografia tem como objetivo, estudar o direito à identidade genética dos filhos concebidos a partir da utilização de uma das técnicas de reprodução assistida versus o direito ao sigilo e anonimato do doador de material genético. A questão ganha força no Brasil a partir dos anos 1980, após o nascimento do primeiro ‘bebê de proveta’. Ainda hoje, não existe uma lei específica para tratar da temática da reprodução assistida, mas isso não é por falta de iniciativa parlamentar, isso porque, atualmente existem vários projetos de lei que visam regular o tema. O que se tem hoje em dia, são normativas éticas e resoluções do Conselho Federal de Medicina que vinculam apenas os profissionais no âmbito da medicina e por vincularem apenas os médicos, é nítido que seja necessário a criação de uma lei específica para regular a temática, isso porque, essa possível nova lei teria o condão de vincular toda a sociedade e, principalmente, traria maior segurança jurídica aos profissionais responsáveis por manipular o material genético e as partes envolvidas na situação. É de suma importância afirmar que quando confrontados, o direito à identidade genética se sobrepõe ao direito ao sigilo do doador, isso porque a doutrina brasileira entende que quando tratamos do direito à identidade e o conhecimento à origem genética, nos deparamos com questão que podem acometer seriamente o individuo que busca seu direito, e entendem que o sigilo do doador deve ser relativizado, na medida em que aquele que busca seu direito, busca com base em um justo motivo, seja por questões de tratamento e prevenção de doenças hereditariamente transmissíveis ou por questões de higidez psicológica, por exemplo. E ao longo deste trabalho, analisaremos todas essas questões relevantes ao conflito entre o direito à identidade genética, e o sigilo do doador de material genético.
This monograph aims to study the right to genetic identity of children conceived from the use of one of the assisted reproduction techniques versus the right to confidentiality and anonymity of the genetic material donor. The question has gained strength in Brazil since the 1980s, after the birth of the first 'test-tube baby'. Even today, there is no specific law to address the question of assisted reproduction, but this is not for lack of parliamentary initiative, because there are currently several bills that aim to regulate the topic. What we have today are ethical norms and resolutions of the Federal Council of Medicine that bind only the professionals in the medical field, and because they bind only doctors, it is clear that it is necessary to create a specific law to regulate the question, because this possible new law would have the power to bind the whole society and, especially, would bring greater legal certainty to the professionals responsible for handling the genetic material and the parties involved in the situation. It is of utmost importance to state that when confronted, the right to genetic identity overrides the right to donor confidentiality, because Brazilian doctrine understands that when dealing with the right to identity and knowledge of genetic origin, we are faced with issues that can seriously affect the individual who seeks his or her right and understands that donor confidentiality must be relativized, to the extent that the individual who seeks his or her right seeks it based on a just reason, whether for questions of treatment and prevention of hereditarily transmissible diseases or for questions of psychological health, for example. Throughout this paper, we will analyze all these questions relevant to the conflict between the right to genetic identity and the confidentiality of the donor of genetic material.
Descrição
Palavras-chave
reprodução assistida heteróloga , identidade genética , anonimato , implicações jurídicas , heterologous assisted reproduction , genetic identity , anonymity , legal implications
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