Lei Maria da Penha e denunciação caluniosa: a possibilidade de persecução penal sob a perspectiva exclusiva da palavra da vítima

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorBatista, Bruna Biffi
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.date.accessioned2022-09-01T19:26:55Z
dc.date.available2022-09-01T19:26:55Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractTendo em vista a existência de situações nas quais a mulher é colocada em apuros em decorrência de uma interpretação equivocada sobre a sua conduta na persecução penal, pesquisa-se sobre a denunciação caluniosa nos casos relacionados à Lei nº. 11.340/2006, a fim de que seja comprovado que a modificação do depoimento da mulher não constitui indício suficiente para incidência do crime. Para tanto, foi necessário compreender alguns aspectos acerca dos dois institutos, investigar quais as motivações que mais acarretam a alteração das falas e ressaltar a importância de uma análise profunda por parte do Ministério Público diante desses casos. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, baseada em artigos científicos, doutrinas e jurisprudência. Diante disso, notório o saber de que, no geral, compreende-se muito bem os dois institutos, dentre os motivos mais comuns para a alteração das falas, os principais são: medo, os dependentes, isolamento social e dependência financeira, comprovou-se também que as autoridades, na maioria dos casos, compreendem a situação vivenciada pela mulher e apenas imputam à ela o crime de denunciação caluniosa, quando identificam outros indícios, além da fala, que comprovem a malícia em imputar à um inocente um crime não cometido.pt_BR
dc.description.abstractTaking in to account the existence of situations in white women are place in difficulties as a result of a misinterpretation of their conduct in criminal proceedings, an investigation is carried out into the slanderous accusation in cases related to Law nº. 11.340/2006, in order to prove that the modification of the woman's testimony does not constitute sufficient evidence for the incidence of the crime. To do so, it was necessary to understand some aspects about the two institutes, to investigate which are the motivations that most lead to the alteration of the testimony and to emphasize the importance of an in-depth analysis by the Public Prosecutor's Office in relation to these cases. A bibliographical research is then carried out, based on scientific articles, doctrines and jurisprudence. Faced with this, it is known that, in general, the two institutes are very well understood, among the most common reasons for changing the discourse, the main ones are: fear, addiction, social isolation and financial dependence, it has also been proved that the authorities, in most cases, understand the situation experienced by the woman and only charge her with the crime of slanderous denunciation, when they identify other indications, besides the discourse, that prove malice in the imputation to an innocent of a crime not committed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30553
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlei nº. 11.340/2006pt_BR
dc.subjectdenunciação caluniosapt_BR
dc.subjectdepoimentopt_BR
dc.subjectcontradiçãopt_BR
dc.subjectinvestigaçãopt_BR
dc.subjectlaw nº. 11.340/2006pt_BR
dc.subjectslanderouspt_BR
dc.subjectdenunciationpt_BR
dc.subjecttestimonypt_BR
dc.subjectcontradictionpt_BR
dc.subjectinvestigationpt_BR
dc.titleLei Maria da Penha e denunciação caluniosa: a possibilidade de persecução penal sob a perspectiva exclusiva da palavra da vítimapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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