O comércio eletrônico e as medidas de proteção para o consumidor

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dc.contributor.advisorTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.authorBorges, Viviane Habib
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesMac Cracken, Roberto Nussinkis
dc.date.accessioned2024-02-20T17:43:45Z
dc.date.available2024-02-20T17:43:45Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO objetivo deste estudo consiste em entender os direitos que os consumidores possuem ao realizar compras de forma online. A pesquisa busca analisar os avanços do código do consumidor com o impacto da pandemia do COVID-19 e a consequente ascensão dos comércios eletrônicos. Quanto à metodologia adotada, optou-se por uma abordagem jurídico-descritiva para uma análise sistemática e interpretativa dos direitos dos consumidores. A pesquisa baseia-se em uma perspectiva teórico-dogmática, a partir da análise da literatura e da legislação pertinente, com recurso a casos judiciais a título ilustrativo. Os resultados obtidos indicam que foi necessário a adaptação do Código de Defesa do Consumidor para a nova realidade digital, protegendo o consumidor, que é a parte mais frágil da relação consumerista.
dc.description.abstractThe objective of this study is to understand the rights that consumers have when shopping online. The research seeks to analyze the advances of the consumer code with the impact of the COVID-19 pandemic and the consequent rise of e-commerce. The research is based on a theoretical-dogmatic perspective, based on the analysis of the literature and the pertinent legislation, using judicial cases as an illustration. The results obtained indicate that it was necessary to adapt the consumer protection code to the new digital reality, protecting the consumer, who is the most fragile part of the consumer relationship.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33803
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcódigo de defesa do consumidor
dc.subjectconstituição federal
dc.subjectconsumidor
dc.subjectrelação de consumo
dc.subjectconsumer protection code
dc.subjectfederal constitution
dc.subjectconsumer
dc.subjectconsumer relation
dc.titleO comércio eletrônico e as medidas de proteção para o consumidor
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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