O tratamento jurídico-penal do transtorno mental da esquizofrenia

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dc.contributor.advisorMoreira, Adilson José
dc.contributor.authorGodoy, Ligia Ferreira
dc.contributor.refereesAlmeida, Jéssica Pascoal Santos
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.date.accessioned2022-07-29T19:09:38Z
dc.date.available2022-07-29T19:09:38Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação da Medida de Segurança naqueles que possuem o transtorno mental da Esquizofrenia. Para tanto, é preciso conhecer os aspectos históricos e conceituais tanto do instituto da Medida de Segurança como da Esquizofrenia, bem como suas particularidades, de forma breve. Verifica-se a medida de segurança deve ser aplicada segundo os parâmetros da proporcionalidade, tendo em vista que é de extrema importância considerar diversos aspectos e particularidades de cada caso, como a condição da doença, a relação com o crime cometido, as circunstâncias de vida e condições de tratamento e o nível de periculosidade. Neste sentido se dá a verificação dos julgados das Cortes Superiores, que demonstram inclusive algumas mudanças em como se aplicar a medida de segurança. Por meio dos métodos doutrinários e pela análise jurisprudencial, o estudo conclui que a aplicação da medida de segurança é um remédio jurídico controverso, tendo em vista a dificuldade de se fazer uma análise detida do caso, já que a esquizofrenia é um transtorno que varia conforme a gravidade, as condições sociais em que vive o indivíduo, o apoio familiar, outras condições agravantes como uso de drogas, dentre outras questões que possam compor o contexto do fato criminoso. Assim, o nível de inimputabilidade e periculosidade dos agentes esquizofrênicos devem ser considerados para aplicação da medida de segurança de internação ou de tratamento ambulatorial, nos termos do que aduz o princípio da proporcionalidade.pt_BR
dc.description.abstractThe goal of the present study is to analyze the Safety Measure application in those who suffer from schizophrenia mental disorder. Therefore, it is necessary to know the historical and conceptual aspects of both the Safety Measure and Schizophrenia institutes, as well as their particularities, in brief. It turns out that the safety measure must be applied according to the proportionality parameters, considering that it is extremely important to consider various aspects and particularities of each case, such as the condition of the disease, the relationship with the crime committed, the circumstances of life, conditions of treatment and the level of dangerousness. In this sense the judgments of the Superior Courts are verified and even show some changes in how to apply the security measure. Through doctrinal methods and jurisprudential analysis, the study concludes that the security measure application is a controversial legal remedy, given the difficulty of making a thorough analysis of the case, given that Schizophrenia is a disorder that varies according to severity, social conditions in which the individual lives, family support, other aggravating conditions such as drug abuse, among other issues that may compose the criminal fact's context. Thus, the level of inimputability and dangerousness of schizophrenic agents should be considered for the hospitalization security measure application or outpatient treatment, in accordance with the principle of proportionality.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30123
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsecurity measurept_BR
dc.subjectschizophreniapt_BR
dc.subjectproportionalitypt_BR
dc.subjectjudgedpt_BR
dc.subjectmedida de segurançapt_BR
dc.subjectesquizofreniapt_BR
dc.subjectproporcionalidadept_BR
dc.subjectjulgadospt_BR
dc.titleO tratamento jurídico-penal do transtorno mental da esquizofreniapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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