A influência da lei de terras na concentração fundiária e desigualdade social brasileiras

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorAbud, Jorge Elias de Carvalho
dc.contributor.refereesFuziger, Rodrigo José
dc.contributor.refereesAlencar , Renan Thiago
dc.date.accessioned2024-04-16T21:18:14Z
dc.date.available2024-04-16T21:18:14Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho explora os conflitos fundiários no Brasil independente, destacando particularmente o caos na distribuição de terras no período imperial. Antes da promulgação da Lei de Terras em 1850, o Brasil enfrentou conflitos complexos, com fazendeiros resistindo à demarcação de terras e disputando poder político e econômico. Os pequenos posseiros, embora juridicamente livres, lutavam por acesso à terra em meio a um sistema dominado por grandes fazendeiros que muitas vezes também exerciam papéis na justiça local. Após a promulgação da Lei de Terras, em 1850, houve uma tentativa de regulamentar a distribuição fundiária no Brasil. No entanto, a implementação enfrentou desafios, com relatórios apontando para o fracasso na regularização da estrutura fundiária. A elite agrária, agora também juízes de paz, utilizou sua influência para manter o controle sobre a terra, prejudicando os pequenos posseiros. Por fim, é comparado o método brasileiro ao americano, focando nos EUA do século XIX. Destaca que, nos Estados Unidos, o princípio de apropriação original incentivou imigrantes europeus a adquirir terras devolutas a preços acessíveis. Esse modelo descentralizado promoveu o desenvolvimento econômico, especialmente no Norte, enquanto no Brasil, a Lei de Terras não seguiu esse caminho, mantendo a lógica extrativista. Em resumo, a distribuição fundiária desordenada no Brasil imperial, a dificuldade na implementação da Lei de Terras e a falta de estímulo à imigração contribuíram para a manutenção das desigualdades sociais e econômicas. Em contrapartida, o modelo americano, baseado na apropriação original, promoveu um desenvolvimento mais equitativo nos Estados Unidos.
dc.description.abstractThe three texts explore land conflicts in independent Brazil, particularly emphasizing the chaos in land distribution during the imperial period. Before the promulgation of the Land Law in 1850, Brazil faced complex conflicts, with landowners resisting land demarcation and engaging in power struggles. Small landholders, though legally free, fought for land access within a system dominated by large landowners who often played roles in local justice. After the promulgation of the Land Law in 1854, there was an attempt to regulate land distribution in Brazil. However, implementation faced challenges, with reports pointing to the failure to regularize the land structure. The agrarian elite, now also justices of the peace, used their influence to maintain control over the land, disadvantaging small landholders. At last, the Brazilian method is compared with the American one, focusing on 19th-century USA. It highlights that in the United States, the principle of original appropriation encouraged European immigrants to acquire unclaimed lands at affordable prices. This decentralized model promoted economic development, especially in the North, while in Brazil, the Land Law did not follow this path, maintaining an extractive logic. In summary, the disorderly land distribution in imperial Brazil, the difficulty in implementing the Land Law, and the lack of encouragement for immigration contributed to the perpetuation of social and economic inequalities. In contrast, the American model, based on original appropriation, fostered more equitable development in the United States.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38488
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectlei de terras
dc.subjectdistribuição fundiária
dc.subjectimigração europeia ao Brasil
dc.subjectbrazilian 1850 land act
dc.subjectland distribution
dc.subjecteuropean immigration to Brazil
dc.titleA influência da lei de terras na concentração fundiária e desigualdade social brasileiras
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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