Abuso de poder de controle em sociedades de economia mista

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.authorNakamune, Lucas Stevanato
dc.contributor.refereesLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.refereesRisi, João Marcelo Novaes
dc.date.accessioned2023-07-21T10:35:43Z
dc.date.available2023-07-21T10:35:43Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractAtravés da mescla de capital público e privado, as sociedades de economia mista são um importante instrumento para o desenvolvimento econômico do país. Prova de tal importância é a adoção, ao longo da história nacional, das sociedades de economia mista em setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento nacional, como é o caso do setor de energia. Porém, tal encontro interna corporis de capital e interesses públicos e privados gera uma série de desafios. Do ponto de vista jurídico, a legislação vigente no Brasil busca equilibrar o exercício dos poderes do acionista controlador público com os interesses e direitos dos acionistas minoritários privados. O presente trabalho visa analisar a estrutura e a regulamentação jurídica aplicáveis às sociedades de economia mista no Brasil, com foco nos limites ao exercício do poder de controle pelo acionista controlador público.pt_BR
dc.description.abstractBy merging public and private capital, state-owned enterprises are an important mechanism for the country’s economic development. Such importance is evidenced by the historical constitution of state-owned enterprises in economic sectors strategic for the national development, such as the energy sector. However, the interna corporis merger of public and private capital and interests is not without challenges. From the legal perspective, Brazilian law attempts to balance the powers of the public controlling shareholder with the interests and rights of the private minority shareholders. The present work aims at analyzing the legal structure and framework applicable to state-owned enterprises in Brazil, focusing on the limitations to the exercise of controlling power by the public controlling shareholder.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33160
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsociedades de economia mistapt_BR
dc.subjectinteresse público primáriopt_BR
dc.subjectabuso de poder de controlept_BR
dc.subjectstate-owned enterprisespt_BR
dc.subjectprimary public interestpt_BR
dc.subjectabuse of controlling powerpt_BR
dc.titleAbuso de poder de controle em sociedades de economia mistapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LUCAS STEVANATO NAKAMUNE.pdf
Tamanho:
630.41 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Lucas Stevanato Nakamune
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis