Análise da responsabilidade civil médica no contexto da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19): é necessário a adoção de novos critérios para apuração da culpa médica?

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dc.contributor.advisorZocratto, Sergio de Souza
dc.contributor.authorRizo, Sotiz
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.date.accessioned2023-02-13T23:59:23Z
dc.date.available2023-02-13T23:59:23Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo visa analisar a apuração da responsabilidade civil médica no contexto da pandemia de COVID-19 mediante análise da culpa médica, bem como se seria necessário a adoção de novos critérios para sua imputação aos médicos atuantes no enfrentamento da maior crise sanitária contemporânea. Dentre os inúmeros impactos gerados pelo atual cenário pandêmico, o setor da saúde vivencia há mais de um ano uma situação extremamente caótica, na qual os profissionais da saúde atuam com ausência de medicamentos, filas de espera para internação, necessidade de descumprir deveres éticos-profissionais consagrados e, principalmente, a inexistência de tratamento eficaz. Mediante análise do instituto da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, sua aplicabilidade na seara médica e alguns exemplos práticos, concluir-se-á pela necessidade de flexibilização dos elementos da responsabilidade civil, em especial, da culpa médica e do nexo causal.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the investigation of medical civil liability in the context of the pandemic of COVID-19 through the analysis of medical guilt, as well as whether it would be necessary to adopt new criteria for its attribution to doctors working to face the greatest contemporary health crisis. Among the countless impacts generated by the current pandemic scenario, the health sector has been experiencing an extremely chaotic situation for more than a year, in which health professionals work with the absence of medication, waiting lines for hospitalization, the need to fail to fulfill established ethical-professional duties and, mainly, the lack of effective treatment. Upon analysis of the civil liability institute in our legal system, its applicability in the medical field and some practical examples, it will be concluded that there is a need to make the elements of civil liability more flexible, in particular, medical fault and the causal link.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31408
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civil médicapt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectculpa médicapt_BR
dc.subjectmedical liabilitypt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectmedical guiltypt_BR
dc.titleAnálise da responsabilidade civil médica no contexto da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19): é necessário a adoção de novos critérios para apuração da culpa médica?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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