Reconhecimento e reparação no direito: o caso do abandono afetivo
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Julia Carreira
Orientador
Padin, Camila Ferrara
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A temática jurídica sobre o abandono afetivo é de crescente importância, especialmente à luz
da Constituição de 1988, que reforça o valor da dignidade humana e estabelece a base para a
interpretação dos direitos e deveres dentro da família. Nessa pesquisa é examinado como a
noção de cidadania e os princípios constitucionais influenciam a concepção de família e, por
extensão, a legislação pertinente ao Direito de Família. O estudo argumenta que o afeto, embora
não mencionado explicitamente na legislação, é um valor jurídico implícito que se manifesta
nas relações familiares e tem reconhecimento legal indireto através da jurisprudência.
A Constituição de 1988 catalisou mudanças significativas em como os vínculos familiares são
percebidos e regulamentados, especialmente em casos de negligência afetiva. A pesquisa
destaca como o abandono afetivo, definido como a falta de cuidado e suporte emocional
adequado por parte dos pais, pode constituir uma violação dos direitos fundamentais da criança
e do adolescente, implicando possíveis reparações por danos morais. A partir dessa perspectiva,
o trabalho investiga a responsabilidade civil dos pais e discute as consequências jurídicas do
abandono afetivo, incluindo os critérios e desafios associados à quantificação da compensação
por danos morais.
Essa abordagem interdisciplinar entre Direito, cidadania e psicologia familiar oferece uma visão
mais completa das implicações legais do abandono afetivo e enfatiza a necessidade de uma
legislação que proteja efetivamente os direitos emocionais e psicológicos das crianças e
adolescentes no contexto familiar.
The legal theme of emotional abandonment is of growing importance, especially considering the 1988 Constitution, which reinforces the value of human dignity and establishes the basis for interpreting rights and duties within the family. This research examines how the notion of citizenship, and constitutional principles influence the conception of family and, by extension, the legislation relevant to Family Law. The study argues that affection, although not explicitly mentioned in the legislation, is an implicit legal value that manifests in family relationships and has indirect legal recognition through jurisprudence. The 1988 Constitution catalyzed significant changes in how family ties are perceived and regulated, especially in cases of emotional neglect. The research highlights how emotional abandonment, defined as the lack of adequate emotional care and support by parents, can constitute a violation of the fundamental rights of children and adolescents, implying potential reparations for moral damages. From this perspective, the work investigates the civil liability of parents and discusses the legal consequences of emotional abandonment, including the criteria and challenges associated with quantifying compensation for moral dam ages. This interdisciplinary approach between Law, citizenship, and family psychology offers a more comprehensive view of the legal implications of emotional abandonment and emphasizes the need for legislation that effectively protects the emotional and psychological rights of children and adolescents in the family context.
The legal theme of emotional abandonment is of growing importance, especially considering the 1988 Constitution, which reinforces the value of human dignity and establishes the basis for interpreting rights and duties within the family. This research examines how the notion of citizenship, and constitutional principles influence the conception of family and, by extension, the legislation relevant to Family Law. The study argues that affection, although not explicitly mentioned in the legislation, is an implicit legal value that manifests in family relationships and has indirect legal recognition through jurisprudence. The 1988 Constitution catalyzed significant changes in how family ties are perceived and regulated, especially in cases of emotional neglect. The research highlights how emotional abandonment, defined as the lack of adequate emotional care and support by parents, can constitute a violation of the fundamental rights of children and adolescents, implying potential reparations for moral damages. From this perspective, the work investigates the civil liability of parents and discusses the legal consequences of emotional abandonment, including the criteria and challenges associated with quantifying compensation for moral dam ages. This interdisciplinary approach between Law, citizenship, and family psychology offers a more comprehensive view of the legal implications of emotional abandonment and emphasizes the need for legislation that effectively protects the emotional and psychological rights of children and adolescents in the family context.
Descrição
Palavras-chave
law , emotional abandonment , constitution , family , direito , família , abandono afetivo , constituição