Acesso à justiça por minorias raciais e o conflito entre lugar de fala e o princípio de juiz natural
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Thaís da
Orientador
Moreira, Adilson José
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Programa
Resumo
A presente monografia utiliza o conceito de lugar de fala e a relevância da raça para analisar as
decisões proferidas por um julgador branco em processos envolvendo racismo ajuizados por
demandantes negros. O fato de que o lugar que ocupamos na sociedade e nossa raça constrói a
perspectiva que temos acerca do mundo impacta diretamente na interpretação que será utilizada
pelo juiz no processo de tomada de decisão, resultando em decisões que contemplam e validam
a narrativa branca e excluem a narrativa negra e que, por essa razão criam precedentes que não
correspondem à realidade desse grupo social comprometendo o acesso à justiça de minorias
raciais.
This paper uses the concept of place of speech and the relevance of race to analyze judgments made by a white judge in legal claims involving racism filed by black plaintiffs. The fact that our place in society and our race builds our perspective on the world, directly impacts the interpretation that will be used by the judge in the decision-making process, resulting in decisions that contemplate and validate the white narrative and exclude black narrative, and for this reason set precedents that do not correspond to the reality of this social group, compromising the access to justice of racial minorities.
This paper uses the concept of place of speech and the relevance of race to analyze judgments made by a white judge in legal claims involving racism filed by black plaintiffs. The fact that our place in society and our race builds our perspective on the world, directly impacts the interpretation that will be used by the judge in the decision-making process, resulting in decisions that contemplate and validate the white narrative and exclude black narrative, and for this reason set precedents that do not correspond to the reality of this social group, compromising the access to justice of racial minorities.
Descrição
Palavras-chave
lugar de fala , racismo , juiz natural , acesso à justiça , hermenêutica , place of speech , racism , natural judge , access to justice , hermeneutics