A atrofia do poder normativo do legislativo em relação ao executivo brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorRedondo, Fabiano Stefanonipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8894494291019877por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:57Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:54Z
dc.date.available2013-10-30pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:54Z
dc.date.issued2012-09-20pt_BR
dc.description.abstractCerto que a teoria de Montesquieu tem merecido uma reanálise adequando-a aos anseios e ao dinamismo social, para que a divisão dos poderes consiga responder com maior agilidade e presteza as expectativas da sociedade, no entanto, ressalta-se a necessidade de manter um justo equilíbrio entre os poderes, fundamental ponto, para que garanta e perpetue a democracia nacional. Ao nos deparamos com o cenário político brasileiro, cuja democracia foi construída embasada em preceitos e receios de um passado recente totalitário, cujos efeitos se fizeram perpetuar no decorrer da assembleia constituinte e, consequentemente, na constituição de 1988 que trouxe no seu bojo resquícios de controle e concentração de poder primordialmente para o executivo, com ênfase no processo legislativo e, sobretudo, com a adaptação do instituto do decreto-lei, originário no direito constitucional brasileiro em 1937, retomado em 1965 e ressurgido nos moldes do decreto-legge italiano na constituição de 1988, identificamos uma atrofia do poder normativo no legislativo nacional. Diante de tal cenário, confrontou-se a evolução histórica do país, tanto na esfera doutrinária, legal e social, evidenciando a importância do poder legislativo para a democracia e propondo, na tentativa, ao menos, de minimizar os efeitos da supremacia do executivo, vez que conforme pode ser observado no decorrer do estudo, tal tendência acaba-se por provar inevitável, meios que visem o fortalecimento do congresso nacional.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationREDONDO, Fabiano Stefanoni. A atrofia do poder normativo do legislativo em relação ao executivo brasileiro. 2012. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2012.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23784
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdemocraciapor
dc.subjectrepartição de poderpor
dc.subjectpoder legislativopor
dc.subjectpoder executivopor
dc.subjectconflito de poderespor
dc.subjectmontesquieupor
dc.subjectmedida provisóriapor
dc.subjectemenda constitucional nº32por
dc.subjectmontesquieueng
dc.subjectdemocracyeng
dc.subjectdistribution of powereng
dc.subjectlegislative powereng
dc.subjectexecutive powereng
dc.subjectthe provisional measureeng
dc.subjectconflict of powerseng
dc.subjectconstitutional amendment No.32eng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3374/Fabiano%20Stefanoni%20Redondo.pdf.jpg*
dc.titleA atrofia do poder normativo do legislativo em relação ao executivo brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Pierdoná, Zélia Luizapt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
local.contributor.board2Amaral Júnior, José Levi Mello dopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5380555198973509por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Fabiano Stefanoni Redondo.pdf
Tamanho:
516.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis