Limites à produção probatória no âmbito do processo civil
| dc.contributor.advisor | Souza, André Pagani de | |
| dc.contributor.author | Santana, Vinnicius Fernandes | |
| dc.contributor.referees | Fernandes, Luis Eduardo Simardi | |
| dc.contributor.referees | Wagner Junior, Luiz Guilhermme da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-06T12:33:35Z | |
| dc.date.available | 2023-07-06T12:33:35Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | No presente trabalho de conclusão de curso, submetido à Universidade Presbiteriana Mackenzie para obtenção do título de bacharel em Direito, discutiremos os limites à produção probatória no âmbito processual civil, a fim de compreender quais são os meios probatórios disponíveis no processo civil, e quais seriam os limites aceitáveis de produção pelas partes. Será possível observar durante o trabalho que o código de processo civil traz diversas provas que as partes podem produzir para amparar as suas pretensões. Nesse sentido, observar-se-a que o magistrado possui garantia legal de impor limites aos pedidos de produção de provas requeridos pelas partes, na medida que este, sendo o destinatário final da prova, saberá a pertinência que eventual prova trará ao processo. Por outro lado, verifica-se que a condução desleal e morosa do processo por uma das partes caracteriza litigância de má-fé, encerrando o campo de estudo, será possível observar que o magistrado possui poderes para fiscalizar e direcionar o andamento dos processos, de modo a impedir a conduta procrastinatória e limitar que as partes tentem produzir provas deliberadas, com o escopo de retardar o andamento processual. Por fim, trataremos de analisar quais são os poderes do juízo e o que é necessário para seu convencimento ao julgar uma demanda processual, com o objetivo de analisar como os pedidos de produção procrastinatória atrapalham o andamento processual e toda o sistema jurisdicional em si. | pt_BR |
| dc.description.abstract | In the present course conclusion work, submitted to Universidade Presbiteriana Mackenzie to obtain a bachelor's degree in Law, we will discuss the limits to the production of evidence in the civil procedural scope, in order to understand what are the evidentiary means available in the civil procedure, and which would be the acceptable limits of production by the parties. It will be possible to observe during the work that the civil procedure code provides several evidence that the parties can produce to support their claims. In this sense, it will be observed that the magistrate has a legal guarantee to impose limits on the requests for the production of evidence required by the parties, insofar as he, being the final recipient of the evidence, will know the relevance that any evidence will bring to the process. On the other hand, it appears that the unfair and lengthy conduct of the process by one of the parties characterizes litigation in bad faith, closing the field of study, it will be possible to observe that the magistrate has powers to supervise and direct the progress of the processes, in in order to prevent procrastination and limit the parties' attempts to produce deliberate evidence, with the aim of delaying the procedural progress. Finally, we will try to analyze what are the powers of the court and what is necessary for its conviction when judging a procedural demand, with the objective of analyzing how requests for procrastinating production hinder the procedural progress and the entire judicial system itself. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33035 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | provas | pt_BR |
| dc.subject | limites | pt_BR |
| dc.subject | convencimento | pt_BR |
| dc.subject | evidence | pt_BR |
| dc.subject | limits | pt_BR |
| dc.subject | conviction | pt_BR |
| dc.title | Limites à produção probatória no âmbito do processo civil | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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