Cota de solidariedade: instrumento de inclusão socioespacial ou bônus de potencial construtivo?

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dc.contributor.advisorSomekh, Nadia
dc.contributor.authorMoreira, Fernanda de Abreu
dc.date.accessioned2022-05-12T18:34:43Z
dc.date.available2022-05-12T18:34:43Z
dc.date.issued2022-02-08
dc.description.abstractA presente dissertação parte da pesquisa cujo objeto central é a Cota de Solidariedade, instrumento urbanístico que aparece pela primeira vez no Brasil no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em 2014. Ela faz parte do conjunto de mecanismos de ordenamento do desenvolvimento urbano, no que compete à regulação pública da atividade imobiliária. Apesar de poder ser intuitivamente avaliada como uma baliza de desincentivo aos empreendimentos de grande porte, uma vez que impõe ao proprietário uma obrigação de contrapartida social, acaba por se revelar uma grande vantagem para o agente privado, pois o autoriza a extrapolar os limites de aproveitamento praticados pelas construções de menor estatura. É uma das exceções, dentre tantas outras previstas na lei, que configuram o espírito conciliatório do plano.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29144
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcota de solidariedadept_BR
dc.subjectinstrumentos urbanísticospt_BR
dc.subjecthabitação de interesse socialpt_BR
dc.titleCota de solidariedade: instrumento de inclusão socioespacial ou bônus de potencial construtivo?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5961049811271305pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-2906-8271pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2945950132337704pt_BR
local.contributor.board1Herling, Tereza Beatriz Ribeiro
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0525376164583432pt_BR
local.contributor.board2Santoro, Paula Freire
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7611486702526557pt_BR
local.description.abstractenThis dissertation is part of the research whose main object is the Solidarity Quota, an urbanistic instrument that appears for the first time in Brazil in the Strategic Master Plan of São Paulo, in 2014. It is part of the set of mechanisms for ordering urban development, in which the responsibility of the public regulation of the real estate activity is present. Although it can be intuitively evaluated as a disincentive to large-scale projects, since it imposes an obligation on the owner of social compensation, it turns out to be a great advantage for the private agent, as it authorizes them to go beyond the limits of construction exploitation practiced by smaller buildings. It is one of the exceptions, among many others provided in the law, that configurates the plan's conciliatory spirit.pt_BR
local.keywordssolidarity quotapt_BR
local.keywordsurban planning instrumentspt_BR
local.keywordssocial housingpt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programArquitetura e Urbanismopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMOpt_BR
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Arquitetura e Urbanismo - Dissertação – FAU Higienópolis