Produção antecipada de prova quando há cláusula compromissória arbitral

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dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorTufano, Reynaldo Krizaj Pazzini
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-07-05T14:47:00Z
dc.date.available2023-07-05T14:47:00Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA produção antecipada de provas na Arbitragem, quando verificada a urgência, é tema que não gera controvérsias de sua aplicabilidade pela simples disposição do artigo 22-A da Lei nº 9.307/96. O cenário não é o mesmo para a produção antecipada de provas nos ditames dos incisos II e III, do artigo 381, do Código de Processo Civil Brasileiro. Assim, para o cenário em que inexiste urgência, pretende-se elucidar e demonstrar a competência do Árbitro para o processamento, sem deixar de mencionar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais vinculados à produção antecipada de provas requerida na Arbitragem.pt_BR
dc.description.abstractThe anticipated production of evidence in Arbitration, when verified the urgence as requirement, is a topic that does not generate conflicts of its applicability in order of article 22-A of law 9.307/96. Otherwise, when urgency requirement is not met, within the hypotheses of the items II and III, of article 381, of the Civil Procedure Code of 2015, the scenario is different. In this case, it is intended to elucidate and demonstrate the competence of the Arbitrator to process the measure, without mention the doctrine and jurisprudential positions linked to the anticipated production of evidence required in the Arbitration.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33001
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprodução antecipada de provaspt_BR
dc.subjectarbitragempt_BR
dc.subjectmedidas cautelarespt_BR
dc.subjectpreemptive evidencept_BR
dc.subjectarbitrationpt_BR
dc.subjectcations measurespt_BR
dc.titleProdução antecipada de prova quando há cláusula compromissória arbitralpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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