A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMoraes, Alexandre dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2083768829536427por
dc.contributor.authorValiengo, Thaméa Danelonpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2956594083484535por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:06Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:59Z
dc.date.available2007-08-14pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:59Z
dc.date.issued2007-03-16pt_BR
dc.description.abstractA tipificação dos crimes financeiros constante na Lei 7.492/86 caracteriza-se como uma das possibilidades de limitação ao abuso do poder econômico, e decorre da função normativa e reguladora da atividade econômica conferida ao Estado pela Constituição Federal. Embora o atual ordenamento jurídico disponha de mecanismos legais na esfera administrativa que objetivam extirpar ou minimizar esse inaceitável abuso, tais mecanismos não se demonstram suficientes e eficazes. O objetivo desta pesquisa foi demonstrar que somente o Direito Penal - neste estudo representado pelos crimes contra o sistema financeiro nacional - poderá limitar os abusos decorrentes do poder econômico, através da imposição de reprimendas severas, como a prisão preventiva e a aplicação da indispensável pena privativa de liberdade, pois apenas com a utilização desta se alcançará o almejado efeito preventivo da pena de prisão. O perfil criminológico do sujeito ativo do crime de colarinho branco difere completamente do criminoso convencional. Em decorrência do elevado status social que ocupa, o infrator econômico: dispõe de irrestrito acesso às informações jurídicas; possui clara compreensão das conseqüências de seus atos ilícitos; independe da prática do crime para subsistência. Assim, somente o Direito Penal com a aplicação das árduas medidas citadas juntamente com as constritivas de bens e valores limitará essas condutas indesejadas, transmudando-se de direito penal mínimo para direito penal máximo, caracterizando-se como prima ratio no que se refere ao combate dos crimes econômicos e financeiros.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationVALIENGO, Thaméa Danelon. A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico. 2007. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23815
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlimitação ao abuso do poder econômicopor
dc.subjectcrimes financeirospor
dc.subjectdireito penal máximopor
dc.subjectlimitation of the economic powereng
dc.subjectabuse financial crimeseng
dc.subjectmaximum criminal laweng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3337/Thamea%20Danelon%20Valiengo.pdf.jpg*
dc.titleA tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômicopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
local.contributor.board2Nalini, José Renatopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3439599096974863por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Thamea Danelon Valiengo.pdf
Tamanho:
775.92 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis