Beneficíos e prejuízos: empregados vs pejotizados
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Tipo
Trabalho de Conclusão de Curso
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Angelozzi, Giovanni de Oliveira
Orientador
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
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Programa
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, tem por objetivo o estudo da grande transformação do vínculo empregatício entre os trabalhadores e os empregadores dentro das diversas modalidades profissionais existentes no cenário contemporâneo. Essas mutações, são delineadas como um fenômeno de alcance global, que constituem o cerne da investigação. O estudo visa analisar o tema em questão de forma concisa, apresentando as concepções contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as principais decisões dos nobres julgadores das mais elevadas cortes nacionais no âmbito trabalhista. Paralelamente serão identificados os limites da liberdade individual de escolha e o estabelecimento da responsabilização do Estado em salvaguardar os direitos dos trabalhadores, mitigando eventuais riscos decorrentes da contratação de mão de obra como pessoas jurídicas por meio de contratos de prestação de serviços, caracterizando, assim, o instituto da pejotização. Portanto, a análise se aprofunda nas dimensões sociais, econômica e jurídica, buscando proporcionar uma compreensão abrangente das mudanças em curso. Por meio desta abordagem, pretende-se enriquecer substancialmente a compreensão da complexidade vivenciada na atualidade.
This Course Completion Paper - TCC, aims to study the great transformation of the employment relationship between workers and employers within the various professional modalities existing in the contemporary scenario. These mutations are outlined as a phenomenon of global reach, which constitute the core of the investigation. The concept of the study aims to analyze the subject in question in a concise way, presenting the concepts contained in the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the main decisions of the noble judges of the highest national courts in the labor field. In parallel with the above, the limits of individual freedom of choice and the establishment of the State's responsibility for safeguarding workers' rights will be identified, mitigating any risks arising from hiring labor as legal entities through service provision contracts, thus characterizing the institute of pejotization¹. Therefore, the analysis goes deeper into the social, economic and legal dimensions, seeking to provide a comprehensive understanding of the ongoing changes. Through this approach, it is intended to substantially enrich the understanding of the complexity experienced today.
This Course Completion Paper - TCC, aims to study the great transformation of the employment relationship between workers and employers within the various professional modalities existing in the contemporary scenario. These mutations are outlined as a phenomenon of global reach, which constitute the core of the investigation. The concept of the study aims to analyze the subject in question in a concise way, presenting the concepts contained in the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the main decisions of the noble judges of the highest national courts in the labor field. In parallel with the above, the limits of individual freedom of choice and the establishment of the State's responsibility for safeguarding workers' rights will be identified, mitigating any risks arising from hiring labor as legal entities through service provision contracts, thus characterizing the institute of pejotization¹. Therefore, the analysis goes deeper into the social, economic and legal dimensions, seeking to provide a comprehensive understanding of the ongoing changes. Through this approach, it is intended to substantially enrich the understanding of the complexity experienced today.
Descrição
Palavras-chave
vínculo empregatício , estado , direitos dos trabalhadores , pessoas jurídicas , employment relationship , state , workers' rights , legal entities