Imunidade tributária; imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão; a extensão da imunidade tributária a softwares e livros eletrônicos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lee, David Jae Won
Orientador
Medeiros, Edmundo Emerson
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso trata de um estudo acerca das imunidades tributárias
tendo um aprofundamento maior na imunidade tributária referente aos livros, jornais e
periódicos, assim como o papel destinado à sua impressão. Oportunamente há a abordagem da
possibilidade da ampliação da imunidade tributária referente ao artigo 150, VI, d da
Constituição Federal aos modernos e-books ou livro eletrônicos. A pesquisa foi feita a partir da
leitura doutrinária, referentes a temas das imunidades tributárias, assim como a abordagem
referente à jurisprudência atual sobre o tema. É possível perceber e concluir que, segundo a
jurisprudência recente, houve a mudança do posicionamento do tema, onde é possível perceber
a mudança do STF em relação à escolha da interpretação teleológica da lei em vista da
interpretação gramatical da lei.
The current paper deals with a study about tax immunity, having more deepening about book, journal, periodicals and the paper used to print. There is an approach about the possibility of ampliation of tax immunity from paper, journal, periodicals for the recent modern electronic books, the called “e-books”. The research has been done with the use of books and the jurisprudence about tax immunity. Its possible to realize that nowadays, with the use of the jurisprudence, that the issue has been dealt by the Supreme Court with a different approach, with the use of the teleological interpretation of the law over the use of grammatical interpretation of the law.
The current paper deals with a study about tax immunity, having more deepening about book, journal, periodicals and the paper used to print. There is an approach about the possibility of ampliation of tax immunity from paper, journal, periodicals for the recent modern electronic books, the called “e-books”. The research has been done with the use of books and the jurisprudence about tax immunity. Its possible to realize that nowadays, with the use of the jurisprudence, that the issue has been dealt by the Supreme Court with a different approach, with the use of the teleological interpretation of the law over the use of grammatical interpretation of the law.
Descrição
Palavras-chave
imunidade tributária , livros eletrônicos , e-books , tax immunity , electronic books